A última década viu um progresso significativo em todo o mundo no sentido da abolição da pena de morte, mas permanecem desafios sérios até que a pena capital seja erradicada, afirma a Amnistia Internacional no 10º Dia Mundial contra a Pena de Morte, a 10 de outubro.

A campanha feita pela coligação global contribuiu para a decisão de 17 países de abolirem a pena de morte para todos os crimes desde que o primeiro Dia Mundial teve lugar em 2003, elevando para 140 o número de estados que aboliram a pena de morte na lei ou na prática – mais de 70 por cento dos países do mundo.

Embora haja menos estados que executam, um punhado – entre os quais os Estados mais poderosos como os EUA e a China – ainda levam a cabo execuções com uma regularidade alarmante.

“Em 2011, apenas 21 países levaram a cabo execuções – na altura do primeiro Dia Mundial Contra a Pena de Morte tinham sido 28 países. O facto de 17 países terem abolido a pena de morte para todos os crimes durante este período é sinal de progresso significativo,” disse Widney Brown, Diretora Sénior de Direito Internacional e Politica da Amnistia Internacional.

Apesar deste sucesso contra a pena de morte o caminho é longo e há muito trabalho a fazer para convencer os restantes governos a pararem esta prática de uma vez por todas.

Um movimento abolicionista

Os 140 países que já aboliram a pena de morte na lei e na prática representam as principais regiões do mundo, religiões e culturas e também diferentes sistemas legais.

Desde 2003, cada ano uma média de dois países aboliram o uso da pena capital para todos os crimes – o mais recente foi a Letónia em janeiro de 2012. 

No mesmo período, 26 novos estados ratificaram o instrumento das Nações Unidas para a abolição da pena de morte – o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Tem agora 75 estados membros, depois da ratificação do Benim, Mongólia no início deste ano, e foi recentemente assinado por Madagáscar.

Mesmo nos países onde se verificam maior número de execuções registaram-se avanços. Nos EUA, vários estados aboliram a pena de morte.

Reformas

Outro grupo de países mantém a pena de morte, mas introduziu reformas importantes para reduzir o número de crimes capitais.

Em 2011, estes países incluíam a China, a Gâmbia e o Taiwan- A China – que executa mais pessoas no mundo – aboliu a pena de morte para 13 ofensas não-violentas, e nos casos em que o acusado tenha mais de 75 anos. Mas os delitos criminais abrangidos raramente tinham condenações, e o uso desta pena estendeu-se a novos crimes.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção. Mas porque mudanças no assunto são frequentemente incrementais, a organização continua a fazer campanha para que todos os Estados abulam as execuções para pessoas condenadas por cometer um crime quando eram crianças, assim como pessoas portadoras de deficiência mental.

A organização apela também a países que adiram, no mínimo, a todos os padrões internacionais sobre o uso da pena de morte, incluindo aqueles que apelam a que a pena de morte seja apenas utilizada em casos que se enquadrem no conceito de “crimes mais sérios” – afastando-se do seu uso em ofensas relacionadas com drogas – comum na Arábia Saudita, Irão e Singapura – e outros crimes não-letais.

Alguns redutos fatais

Apesar de os Estados que realizam execuções serem cada vez mais uma minoria cada vez mais pequena, as mortes judiciais continuam a grande velocidade.

A cada ano, além de um número desconhecido de pessoas executadas na China, países como o Irão, os EUA, o Iémen e a Coreia do Norte realizam várias execuções.

Em 2012, o Iraque, a Faixa de Gaza controlada pelo Hamas nos Territórios Palestinianos Ocupados, e a Arábia Saudita viram um aumento nas execuções. Quase um terço dos executados na Arábia Saudita em 2012 – 65 no início de outubro – foram alegadamente condenados por ofensas relacionadas com drogas, incluindo muitos estrangeiros a residir no país. No Iraque, 119 pessoas foram executadas neste ano até agora – quase o dobro do total conhecido para 2011.

Num desenvolvimento particularmente preocupante, vários países retomaram recentemente execuções – incluindo o Botswana, o Japão e a Gâmbia. Na Índia, a ameaça do reinício das execuções é iminente. Nalguns casos, novas execuções seguiram-se a um longo hiato – a Gâmbia não tinha levado a cabo execuções nas últimas décadas.

A discriminação tem frequentemente um papel significativo no que respeita à pena de morte, visto que frequentemente são aqueles com menos meios financeiros, sem acesso a advogados, ou simplesmente por não compreenderem o idioma local, que acabam no corredor da morte.

Os crimes “terroristas” vagamente definidos, ofensas relacionadas com relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo e ofensas “religiosas” são frequentemente incluídos nos crimes que podem levar à pena de morte.

E nalguns países, pessoas de origens étnicas ou religiosas específicas recebem penas de morte desproporcionadamente – por exemplo, curdos e minorias religiosas no Irão.

A Amnistia Internacional continua a apelar a todos os países para abolirem a pena de morte.

Mas até que o façam, é imperativo que todo o processo respeite os padrões internacionais de julgamento justo, incluindo transparência nas acusações e procedimentos legais, e que a pena seja sujeita a uma revisão judicial obrigatória. Os governos têm também uma obrigação de reportar em todas as instâncias das sentenças de morte passadas e realizadas.

“Nenhum sistema judicial criminal no mundo é perfeito, pelo que mesmo com salvaguardas há um risco muito real de executar alguém que é inocente. Nenhum Estado pode justificar tomar um risco assim”, afirma Widney Brown.

“Esta possibilidade e a natureza irreversível da pena de morte são apenas duas razões pelas quais continuaremos a fazer campanha para que todos os Estados que ainda realizam execuções reconsiderem, na esperança de que se juntem à esmagadora maioria do mundo que já desistiu deste castigo máximo, cruel e desumano”.

A Amnistia Internacional começou a sua campanha global para pôr fim à pena de morte em todas as circunstâncias em 1977.

Juntamente com os seus parceiros na Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, a organização continuará a promover legislação nacional para a abolição da pena de morte, a apelar para novas ratificações do Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, com vista à abolição da pena de morte, a apoiar padrões internacionais para abolir ou restringir a pena de morte, e a apoiar a adoção da quarta resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que apelar para uma moratória para as execuções com vista a abolir a pena de morte, no final de 2012.