Em 2014, a Rússia ocupou e anexou ilegalmente a Crimeia e assumiu o controlo das regiões de Donetsk e Luhansk. Em 2022, a Rússia iniciou a sua invasão em larga escala, um ato de agressão e um crime ao abrigo do direito internacional. Nos últimos dez anos, a população ucraniana sofreu inúmeras atrocidades e graves violações dos direitos humanos, enquanto enfrentava a guerra.
A Amnistia Internacional passou dez anos a documentar crimes de guerra e outras violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos na Ucrânia.
Os combates no leste da Ucrânia desde 2014 resultaram na morte ou ferimento de mais de 10 000 civis. Nas áreas ocupadas pela Rússia na Crimeia, Donetsk e Luhansk, as forças russas suprimiram toda a dissidência através de represálias brutais, incluindo desaparecimentos forçados e a proibição de meios de comunicação social livres e da educação ucraniana.
Desde o início da invasão em larga escala, as forças russas têm efectuado ataques indiscriminados que resultaram em milhares de vítimas civis, entre provas crescentes de outros crimes de guerra, incluindo tortura, violência sexual e assassinatos ilegais. A agressão conduziu a violações dos direitos à habitação, à saúde e à educação.
Para as pessoas na Ucrânia, o dia a dia na última década tem sido marcado pelo sofrimento. As vítimas e os sobreviventes da agressão russa devem poder ver os seus direitos à verdade, à justiça e às reparações respeitados.
Vamos pedir ao governo português que, nos fóruns internacionais em que participa, exija que a comunidade internacional garanta que todos os responsáveis por violações graves dos direitos humanos e por crimes de direito internacional cometidos no âmbito da agressão russa à Ucrânia sejam levados a tribunal.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Apelo a V. Exa. para que tome todas as medidas necessárias para influenciar a comunidade internacional no sentido de garantir que, no contexto da agressão russa à Ucrânia, todos os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e por crimes ao abrigo do direito internacional sejam levados à justiça.
Na última década, foram cometidas inúmeras atrocidades contra a população ucraniana. A comunidade internacional deve unir-se para defender os direitos humanos na Ucrânia. Os responsáveis por violações graves e crimes de direito internacional devem ser chamados a prestar contas através de mecanismos internacionais independentes, imparciais, justos e dotados de recursos suficientes.
Cumprimentos,
Letter content
Dear Minister of Foreign Affairs
I call on you to take all necessary measures to influence the international community to ensure that in the context of Russia’s aggression to Ukraine, all those responsible for gross human rights violations and crimes under international law are brought to justice.
Countless atrocities have been committed against people in Ukraine over the last decade. The international community must unite to defend human rights in Ukraine. Those responsible for gross violations and crimes under international law must be brought to account through independent, impartial, fair and well-resourced international mechanisms.
Yours sincerely,