- A 19 de junho, a Amnistia Internacional publicou a investigação “Mega centrais solares: Quando a transição ‘verde’ não é justa”, acerca da construção de centrais fotovoltaicas de grandes dimensões em áreas sensíveis em Portugal;
- Câmara Municipal de Tavira tomou posição contra a Central Solar de Estoi, um dos três megaprojetos mencionados pela Amnistia Internacional;
- Após a publicação da investigação da Amnistia Internacional, o número de participações na consulta pública referente à Central Solar Fotovoltaica de Estoi cresceu de forma considerável, sendo a mais participada de sempre.
Os planos para a construção de centrais fotovoltaicas de grandes dimensões e em áreas sensíveis têm preocupado populações, movimentos cívicos e também a Amnistia Internacional Portugal (AI PT), que se pronunciou acerca dos novos megaprojetos fotovoltaicos previstos, no passado dia 19 de junho, sublinhando as dimensões anunciadas de cada um deles, as localizações, os seus possíveis impactos a nível ambiental e, acima de tudo, o desrespeito pelos direitos das populações e das gerações futuras, o que está de forma indubitável ligado à justiça climática e aos direitos humanos.
Apesar de estar prevista a construção de novas centrais fotovoltaicas de norte a sul do país, há uma clara aposta nas regiões do Alentejo e do Algarve. Um dos três casos analisados pela AI PT foi a Central Solar Fotovoltaica de Estoi, em que a maioria dos terrenos estão em área de Reserva Ecológica Nacional e numa importante zona de aquíferos, fundamental para o combate à desertificação. Um mês após a publicação da investigação da AI – e com o processo de Consulta Pública prestes a encerrar – o número de participações nesta consulta teve um grande crescimento, são já 746, o que a torna a mais participada de sempre no âmbito do solar-fotovoltaico.
Apesar de estar prevista a construção de novas centrais fotovoltaicas de norte a sul do país, há uma clara aposta nas regiões do Alentejo e do Algarve
O projeto que abrange quatro concelhos – Faro, Olhão, São Brás de Alportel e Tavira – sendo no último que se localizam a maioria dos hectares para a construção da nova central – recebeu parecer negativo deste município.
“Cada vez mais a gestão do território e o combate às alterações climáticas vão ter um impacto direto nos direitos humanos. É nosso objetivo que as investigações que fazemos possam contribuir para a tomada de consciência e para trazer para o debate público estas questões. É por isso que consideramos a posição da Câmara Municipal de Tavira e o crescente número de participações na consulta pública sobre a futura Central Fotovoltaica de Estoi pequenas vitórias. É por mais pequenos passos que possam somar à procura de soluções que continuaremos a trabalhar”, explica Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal.
“Cada vez mais a gestão do território e o combate às alterações climáticas vão ter um impacto direto nos direitos humanos”
Inês Subtil
Outro projeto partilhado na investigação da Amnistia Internacional diz respeito à central do Cercal, um megaprojeto solar previsto para o concelho de Santiago do Cacém. Esta central está em fase mais avançada, tendo recebido parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No entanto, encontra-se em área considerada sensível pelo relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, sob alçada do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Para a central do Cercal, já foram emitidas as licenças de produção, embora a construção esteja dependente da construção de uma Linha de Muito Alta Tensão para transportar a energia produzida e injetá-la na rede. Até dia 17 de julho, esteve em consulta pública o Estudo de Impacto Ambiental para esta linha que vai ligar Cercal a Sines, sem a qual o projeto não pode avançar. A consulta reuniu 119 participações.
Sobre esta central, o Movimento Juntos pelo Cercal voltou a partilhar preocupações e objeções. Entre elas:
- O projeto não ter em conta “as profundas perturbações resultantes de uma transição energética abrupta e disruptiva numa região que sempre esteve vocacionada para as atividades agrícolas e turísticas”, assumindo que existirá “destruição de fauna e flora” já que a central assentará num “corredor ecológico” e “alterará irremediavelmente todo um ecossistema e uma paisagem rural”.
- Em termos de paisagem, o grupo destaca a penalização sobre os cidadãos “que investiram as suas economias em unidades agrícolas turísticas, bem como em atividades paralelas”, já que o projeto terá um “maior impacto paisagístico e menor atratividade da região, o que contribuirá para a desertificação social e consequente envelhecimento da população”.
“É necessário ouvir quem habita nos locais onde a projeção de megaprojetos solares está prevista, já que serão estas pessoas que conviverão de perto com os impactos destes projetos”
Pedro A. Neto
“É necessário ouvir quem habita nos locais onde a projeção de megaprojetos solares está prevista, já que serão estas pessoas que conviverão de perto com os impactos destes projetos. A sua consulta prévia e participação são indispensáveis, assim como a realização de procedimentos que sejam transparentes e mantenham o foco no bem-estar ambiental das gerações futuras”, salienta Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.