No dia em que se celebram os 51 anos da publicação do artigo “The Forgotten Prisoners” (os Prisioneiros Esquecidos) no jornal inglês The Observer e que marcou o nascimento da Amnistia Internacional a Secção Portuguesa quer partilhar com todos os seus membros, apoiante e ativistas uma boa notícia.

Portugal ratificou hoje a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote a 25 de outubro de 2007. O nosso país torna-se assim o 19º estado a ratificar o documento, o que representa um importante passo no combate a este flagelo em Portugal.

Este é o primeiro documento internacional que identifica e criminaliza todas as formas de violência sexual contra as crianças, incluindo também a prostituição e pornografia infantil, o aliciamento de crianças pela internet e a corrupção de crianças através da exposição a conteúdos e atividades sexuais.

Com o objetivo de colocar os interesses das crianças em primeiro lugar, o texto da Convenção – agora transpostas para alei nacional – inclui, entre outros, medidas de prevenção, de proteção e de assistência às vítimas, programas de intervenção e medidas penais contra os criminosos sexuais e a criação de um comité, o Comité das Partes, composto por representantes dos membros da Convenção, que funcionará como um mecanismo de monitorização.

Pode conhecer o texto integral da Convenção aqui.