Em vésperas do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, a Amnistia Internacional congratulou-se com o compromisso público do Presidente Álvaro Colom de vetar a legislação proposta que poderia levar à reintrodução da pena de morte na Guatemala. A 5 de Outubro de 2010, o Congresso foi a votos para a aprovação da legislação que permitiria o uso da pena de morte. No entanto, Álvaro Colom anunciou o veto da medida, uma vez que, segundo o próprio, não compete ao Presidente decidir sobre a vida das outras pessoas.

“Estas são boas notícias. A pena de morte constitui a última negação em matéria de direitos humanos – a premeditação, o assassinato a sangue frio de um ser humano por parte do Estado”, afirmou Sebastian Elgueta, investigador da Amnistia Internacional para a América Central.

“O Presidente Colom deve fazer com que o seu compromisso se torne realidade, tal como fez em 2008, após um movimento semelhante do Congresso. Caso a Guatemala volte a introduzir a pena de morte, acabará por ficar contra a tendência global e regional para a abolição da pena capital”.

 Mais de dois terços dos países do mundo aboliram a pena de morte na lei ou na prática.

 “Até mesmo os Estados Unidos da América, o único país no continente americano que continua a levar a cabo execuções, mostram já alguns sinais contra esta punição desumana e degradante”, afirmou Sebastian Elgueta.

A Amnistia Internacional insta o Congresso da Guatemala a desistir de apresentar tal medida e, ao invés disso, propôr uma legislação para a abolição da pena capital. Longe de tornar a sociedade mais segura, a pena de morte mostrou ter um efeito brutal sobre a mesma. Um Estado que sanciona ao matar, apenas serve para endossar o uso da força e continuar o ciclo de violência.
 

 “O Congresso deve discutir e prestar contas para equipar efectivamente a força policial e o sistema judicial para erradicar a impunidade, bem como leis que combatam a desigualdade e a discriminação”, afirmou Sebastian Elgueta.

Contextualização 

A 5 de Outubro, com uma maioria de dois terços, o Congresso aprovou a legislação que estabelece o perdão presidencial para aqueles que estão no corredor da morte, tendo agora dez dias para enviar o Decreto 37-2010 ao Presidente para aprovação, que, por sua vez, terá então 30 dias para aprovar ou vetar o decreto. Caso este seja vetado, o Congresso pode sobrepor a decisão com 105 votos (maioria de dois terços), se a votação ocorrer dentro dos 30 dias após o veto presidencial.

 A Constituição da Guatemala, adoptada em 1985, permite a pena de morte, nos termos do artigo 18 para homicídio ou rapto. A criação de perdões presidenciais pode permitir ao país o uso da pena de morte pela primeira vez desde 2000, quando foi levada a cabo a última execução. Dez pessoas que actualmente se encontram no corredor da morte podem vir a ser executadas, caso a pena capital seja reactivada. Os sucessivos governos não têm aplicado a pena de morte desde 2000, ao não tomarem medidas que lhes permitam emitir perdões presidenciais para os condenados à morte.

 A pena capital é irrevogável; e está ligada aos sistemas judiciais propensos ao erro humano e preconceito. O risco de executar uma pessoa inocente está sempre presente. Em 2007, a Organização das Nações Unidas reafirmou e fortaleceu a sua posição contra esta punição cruel e desumana, quando a Assembleia Geral aprovou uma resolução que apelava aos Estados membros para que estabelecessem uma moratória das execuções, com vista à sua abolição.