As propostas reformas ao sistema europeu de asilo, apresentadas pela Comissão Europeia nesta quarta-feira, 6 de abril, em Bruxelas, têm de servir como uma oportunidade para chegar a uma mais justa distribuição e a melhores condições no terreno para os refugiados na Europa, sustenta a Amnistia Internacional.

“Será absolutamente insustentável que quaisquer reformas propostas se destinem a manter as circunstâncias atuais. Continuar com um sistema que abandonou 50 mil refugiados na Grécia em condições horríveis é uma perfeita loucura”, avalia o diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen. “Esta não pode ser mais uma oportunidade perdida para resolver de forma genuína os desafios que os refugiados enfrentam ao chegarem à Europa”, prossegue.

John Dalhuisen frisa ainda que “é totalmente injusto ter a expetativa de que os países europeus que estão na linha da frente, e já em dificuldades para lidar com esta crise, suportem a maior carga, enquanto outros se recusam a contribuir com o peso que têm no apoio devido tanto aos refugiados como aos países que os acolhem”.

“As propostas para fortalecer a partilha de responsabilidades entre os países da União Europeia tendem, de forma geral, na direção certa – mas persiste o potencial de uma enorme abundância de consequências negativas nos detalhes, em especial no que toca a [essas propostas] dependerem substancialmente de sanções e de coerção”, critica ainda o perito da organização de direitos humanos. “No que toca à criação de um procedimento único e comum de asilo, há o risco bem real de que o impulso seja o de tentar harmonizar por baixo, numa tentativa de tornar a União Europeia inacessível aos requerentes de asilo. Tem de se resistir a isso”, insta John Dalhuisen.

A Amnistia Internacional defende que qualquer reforma ao sistema europeu de asilo tem de pôr no topo o direito ao asilo, garantir que os requerentes de asilo são distribuídos de forma justa por todos os Estados-membros da União Europeia, que os direitos humanos são respeitados e que os refugiados são bem acolhidos e integrados de forma verdadeira nas comunidades anfitriãs.

A Amnistia Internacional exorta, em petição, os líderes políticos a mudarem as políticas de asilo nos seus países e, em particular, os governos europeus a garantirem que os refugiados encontram um destino seguro na Europa, incluindo Portugal, através dos mecanismos de reinstalação e outros que permitam a admissão legal e segura nos seus territórios de quem foge de conflitos e perseguição. Assine!