O Governo do Paquistão tem de resistir a ceder ao medo e à raiva na esteira da tragédia da escola de Peshawar, e manter em vigor a moratória às execuções de pena de morte, insta a Amnistia Internacional depois de o primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, ter anunciado que o país voltaria a aplicar a pena capital para os crimes relacionados com terrorismo.

“O ataque em Peshawar [terça-feira, 16 de dezembro] é totalmente reprovável e é imperativo que os responsáveis por esta tragédia inconcebível sejam julgados. Mas recorrer à pena de morte não é a resposta – não é nunca a resposta”, defende o vice-diretor da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico, David Griffiths.

O anúncio feito pelo primeiro-ministro paquistanês surgiu no dia seguinte à morte de pelo menos 142 pessoas, incluindo 132 crianças, num ataque de rebeldes talibãs à escola gerida pelo Exército naquela cidade do noroeste do país.

“O Paquistão está, compreensivelmente, mergulhado em dor e raiva devido a estes ataques. Suspender a moratória às execuções parece, porém, ser uma reação de instinto que não vai ao cerne do problema, nomeadamente à questão da ausência de proteção eficaz dos civis naquela região”, frisa ainda David Griffiths. “E é nisto que o Governo tem de centrar as suas energias, em vez de perpetuar o ciclo de violência com um regresso às execuções”, avança.

A Amnistia Internacional urge a que os responsáveis pelos ataques indiscriminados e pelos ataques contra civis – incluindo este atentado à escola de Peshawar – sejam investigados e levados a julgamento onde sejam observados zelosamente os padrões internacionais de julgamento justo, mas sem recurso à pena de morte.

“Não há nenhuma prova de que a pena capital tenha qualquer efeito dissuasor especial em comparação com outras formas de pena”, explica ainda o vice-diretor da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico. “A pena de morte não é resposta para a situação de lei e ordem no Paquistão e nada fará para resolver o crime nem a rebelião no país”, entende o perito.

O Paquistão tinha reposto a moratória às execuções em outubro de 2013 e não procedera à concretização de nenhuma pena de morte desde o enforcamento de um soldado em novembro de 2012, por sentença de um tribunal militar. A última execução de um civil ocorrera nos finais de 2008. Estão atualmente dezenas de pessoas presas e condenadas à morte no Paquistão por crimes relacionados com terrorismo.

Muitas das sentenças de morte emitidas neste país surgem na sequência de julgamentos injustos caracterizados por uma ausência de acesso dos arguidos a aconselhamento legal e pela avalização em julgamento de provas consideradas inadmissíveis pelas leis internacionais.

“Ao ter prolongado a moratória às execuções no ano passado, o Paquistão fez o que está certo e, com isso, enviou uma mensagem de respeito pelos direitos humanos. O país escolheu nesse momento alinhar com a grande maioria de países que rejeitam na lei ou na prática a pena capital, que é a punição mais cruel, desumana e degradante”, nota ainda David Griffiths. “Numa altura em que o sistema de justiça paquistanês está em dificuldades para resolver a situação de lei e ordem no país, a pena de morte pode aparentar ser uma solução rápida. Mas em vez de regressar às execuções, o Paquistão deve tentar encontrar antes soluções duradouras que produzam melhorias sistemáticas na aplicação da justiça criminal”, remata.

Neste momento, 140 países são abolicionistas na lei ou na prática. A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, da culpa ou inocência e de quaisquer outras características do indivíduo, assim como do método usado para concretizar a execução.