O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura sobre o tratamento de que são alvo os presos em Portugal não surpreende a Amnistia Internacional.
“As condições das prisões portuguesas são uma das fragilidades do sistema judiciário português quer no que toca às condições que no que toca a algumas atuações dos guardas prisionais”, afirma Teresa Pina, Diretora Executiva da Amnistia Internacional Portugal.
“Nos últimos meses a Amnistia tem recebido muitas queixas de reclusos e advogados, porque as condições têm vindo a agravar-se por carências de vária ordem que – presume-se – serão um efeito também da crise”, acrescentou.
O documento realça a necessidade de serem garantidos os direitos das pessoas detidas, nomeadamente ter “acesso a um advogado”, poder “notificar a sua detenção a uma terceira parte” e o “ser informado dos seus direitos”.
Aponta outras situações de maus-tratos alegadamente cometidos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomendou a Portugal que tome medidas para erradicar a sobrelotação das prisões e para colmatar a falta de guardas prisionais.
Este relatório foi elaborado após a visita de uma delegação, em 2012, às 51 prisões do país, na altura com 12.793 reclusos, número superior à capacidade oficial (12.077).