As crianças de etnia cigana na República Checa continuam sem as oportunidades de educação oferecidas aos outros estudantes, cinco anos depois de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter considerado as autoridades culpadas de discriminação, revela um novo relatório da Amnistia Internacional e do Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos.
Em novembro de 2007, a República Checa foi condenada pelo Tribunal Europeu por violar os direitos das crianças de etnia cigana à educação livre de discriminação ao coloca-las em “escolas especiais” para crianças portadoras de deficiências mentais, que oferecem educação de qualidade inferior. Cinco anos após o importante caso judicial contra a República Checa, outras crianças de etnia cigana frequentam as mesmas escolas.
No relatório Five more years of injustice: Segregated education for Roma in the Czech Republic percebe-se que pouco mudou. São fornecidos indícios da prevalência de crianças de etnia cigana em escolas e turmas para crianças portadoras de deficiências ligeiras ou em escolas específicas para esta etnia, promovendo assim a sua exclusão.
“O sistema de educação da República Checa está em falta com as crianças de etnia cigana, com consequências devastadoras para o seu futuro. Milhares de alunos estão encurralados em escolas segregadas, com poucas possibilidades de prosseguirem os estudos e opções extremamente limitadas de encontrarem trabalho. Infelizmente, muitos alunos hoje estão a reviver a experiência daqueles que colocaram queixa no Tribunal Europeu há mais de uma década”, disse Dezideriu Gergely, Diretor-adjunto do Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos.
“Há cinco anos que o governo tem fracassado em tratar do problema. Esta apatia é uma séria e constante violação das suas obrigações. O direito à educação livre de discriminação é reconhecido no direito internacional de Direitos Humanos desde pelo menos 1948. Apesar de o governo checo ter reconhecido a existência da segregação de alunos de etnia cigana nas escolas, até agora não seguiu os seus planos e compromissos para a erradicar”, disse John Dalhuisen, Diretor do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
“As autoridades devem demonstrar vontade política de pôr fim à segregação escolar imediatamente. Para começar, devem implementar o já existente Plano de Ação Nacional para Educação Inclusiva e a Estratégia para Combater a Exclusão Social e transformar o atual sistema”, conclui.