A Amnistia Internacional advertiu as autoridades, que as alterações propostas à constituição da República Dominicana colocarão em perigo as mulheres e raparigas e podem provocar um aumento da mortalidade materna no país.
A formulação proposta para o artigo 30 introduzirá a inviolabilidade da vida desde “a concepção” até “à morte”. Foi amplamente reconhecido que esta medida trará consigo mudanças no código penal, que podem conduzir a uma proibição do aborto em todas as circunstâncias.
Se este artigo for aprovado conforme está proposto, limitará gravemente o acesso ao aborto seguro, inclusive nos casos em que uma mulher sofre complicações que põem em perigo a sua vida ou quando necessita de um tratamento que pode salvar a sua vida mas é incompatível com a gravidez, como por exemplo os tratamentos contra a malária, o cancro ou contra o VIH/sida. Além disto, o acesso a um aborto seguro para as mulheres e raparigas que ficaram grávidas em consequência da violação sexual ou incesto estará ainda mais limitado.
“Tal como está formulada agora, a alteração proposta à Constituição terá um efeito devastador sobre o acesso de adultos e crianças do sexo feminino a um acesso efectivo à saúde reprodutiva na República Dominicana”, afirmou Susan Lee, directora do Programa para as Américas da Amnistia Internacional.
A Sociedade Dominicana de Obstetrícia e Ginecologia assinalou as repercussões “catastróficas” que o artigo 30 pode ter na mortalidade materna. Se se adoptar a formulação actual, este artigo colocará em perigo a capacidade dos médicos de proporcionar tratamento oportuno e efectivo às mulheres e raparigas que sofrem de complicações durante a gravidez.
“Quando se proíbe por completo o aborto, os índices de mortalidade materna aumentam, os médicos não podem – ou temem – proporcionar o tratamento fundamental mas contra-indicado para a gravidez, inclusive quando é a única forma de salvar a paciente”, afirmou Susan Lee.
A Amnistia Internacional publicou recentemente um relatório que examinava as repercussões da proibição total de todas as formas de aborto na Nicarágua. A organização concluiu que a proibição contribuiu para um aumento da mortalidade materna em todo o país: 33 mulheres e raparigas morreram este ano na Nicarágua em consequência de problemas com a gravidez, em comparação com as 20 que morreram durante o mesmo período do ano passado. Visto que a recolha de dados relativos à saúde materna no país não é eficiente, é possível que estes números oficiais representem apenas o mínimo.
“Nos poucos países que proíbem por completo o aborto, muitos médicos, diante do medo de serem processados, atrasam a prestação do tratamento médico ou consideram justificado não o efectuar, mesmo que a mulher grávida possa morrer ou sofrer danos a longo prazo”, disse Susan Lee.
“Quatro órgãos de vigilância dos tratados da ONU criticaram energicamente a proibição absoluta do aborto na Nicarágua, mediante o risco que representa para a vida e a saúde de mulheres e jovens. A República Dominicana não deve seguir os passos da Nicarágua.”
A Amnistia Internacional pede ao Congresso Dominicano que rejeite o “da concepção até à morte” do artigo 30 da Constituição.
A organização também pediu que fossem tomadas todas as medidas necessárias para garantir a existência de serviços que providenciam abortos seguros, legais, acessíveis e de boa qualidade para todas as mulheres que os necessitem, em todos os casos que a gravidez seja consequência de violação sexual ou incesto e quando a gravidez constitua um risco para a vida e saúde da mãe.