O Parlamento da República Dominicana deve aproveitar o debate sobre o atual Código Penal para descriminalizar o aborto. 

O Artigo 90º prevê sanções penais para as mulheres que procurem fazer um aborto e para aqueles que as auxiliem, independentemente das circunstâncias (gravidez resultante de violação ou incesto, riscos para a vida da mulher). De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a República Dominicana apresenta uma elevada taxa de mortalidade materna, também devido a abortos inseguros.

 

“A criminalização do aborto em todas as circunstâncias, conforme mantido na nova legislação, viola o direito das mulheres à vida, saúde, e a não sofrer tortura, maus-tratos e discriminação, e vai contra os compromissos de Direitos Humanos da República Dominicana”, diz Javier Zuñiga, Conselheiro Especial da Amnistia Internacional. “Qualquer esforço sério para tratar das elevadas taxas de mortalidade materna tem de incluir medidas que assegurem que as mulheres não morrem por abortos inseguros”.

 

“O que os parlamentares na República Dominicana precisam de fazer é ouvir as exigências de grande parte da sociedade civil para proteger os direitos das mulheres e das raparigas. Isto inclui descriminalizar o aborto, proteger as mulheres e raparigas de violência com base em género, assegurar o acesso à informação para prevenir gravidezes indesejadas, e assegurar justiça a quem sofra abusos”.