Os ministros da Administração Interna dos Estados-membros da União Europeia falharam uma vez mais em demonstrarem uma liderança coletiva e avançarem soluções cabais para dar resposta à crise global de refugiados, avalia a Amnistia Internacional na esteira da reunião de emergência que se realizou na segunda-feira, 14 de setembro, em Bruxelas.
A agenda centrava-se na série de propostas apresentadas recentemente pela Comissão Europeia, incluindo a de um mecanismo de urgência de relocalização de refugiados para aliviar a pressão que se está a sentir nos países da União Europeia (UE) que estão na linha frente das chegadas à Europa e onde os refugiados estão a sofrer os efeitos brutais da entrada em rutura do sistema de asilo no espaço europeu.
Esta reunião de Bruxelas terminou com a adoção de uma proposta, avançada em maio passado, para a relocalização de apenas 40 mil pessoas que se encontram nos países da frente, mas os ministros da Administração Interna não conseguiram chegar a nenhum acordo no que toca a propostas bem mais ambiciosas para relocalizar mais outras 120 mil pessoas.
“As medidas que estavam em discussão eram fragmentárias, na melhor das hipóteses, e muito aquém de uma resposta abrangente da EU à crise global de refugiados. E os ministros não conseguiram sequer chegar a acordo nestas”, frisa a diretora interina do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Iverna McGowan. “Com a crise dos refugiados a agravar-se a cada dia que passa, a reação da UE tem sido paralisada e não determinada”, critica ainda esta perita da organização de direitos humanos.
Depois de longas conversações, os ministros da Administração Interna da UE acabaram por acordar em estabelecer um mecanismo temporário e excecional de relocalização para 40.000 pessoas ao longo de dois anos daqueles que estão atualmente instalados nos países da linha da frente – concretamente Itália e Grécia – para outros Estados-membros. Este acordo, porém, foi conseguido depois de meses de discussão (a proposta aceite fora apresentada pela Comissão Europeia em maio) e deixa dezenas de milhares de outros refugiados sem escape possível de condições terríveis de acolhimento nos países da linha da frente na Europa.
Os ministros reunidos em Bruxelas não conseguiram chegar a um acordo para levar mais além a proposta de relocalizar mais outras 120.000 pessoas, deferindo essa decisão para um próximo encontro do Conselho em outubro. Além disto, as propostas de relocalização discutidas incluem muito frequentemente que não seja tomada em conta a vontade da pessoas que será relocalizada – e isto gera sérias preocupações sobre potenciais detenções e medidas coercivas que possam ser postas em marcha para obrigar as pessoas a mudarem-se para Estados-membros da UE onde podem não ter família e perspetivas muito limitadas de integração.
A Amnistia Internacional avançou um conjunto de propostas detalhadas e concretas para reformar o falhado sistema de asilo da União Europeia. E aqui se incluem medidas para garantir que as pessoas que se encontram em necessidade de proteção internacional conseguem chegar à Europa por vias seguras e legais, e viver na Europa com segurança e dignidade.
“A UE está a oferecer a relocalização como sendo a solução para crise de refugiados. Além das questões de concretização desadequada dessas medidas, a relocalização não é uma solução sustentável para ajudar os requerentes de asilo e os refugiados”, explica Iverna McGowan.
A diretora interina do Gabinete de Instituições Europeias da Amnistia Internacional sublinha ainda que “a gravidade da situação nos países das primeiras chegadas pode ser prevenida de muito melhor forma com um mais alargado acesso aos países da UE através de rotas seguras e legais e do reconhecimento mútuo do estatuto de refugiado”. “Precisamos de repensar totalmente a abordagem da UE ao asilo, e não de novas barreiras e mais querelas sobre quotas”, remata.
A Amnistia Internacional tem em curso, desde 20 de março de 2014, a campanha “SOS Europa, as pessoas acima das fronteiras“, iniciativa de pressão global para que a União Europeia mude as políticas de migração e asilo, no sentido de minorar os riscos de vida que refugiados e candidatos a asilo correm para chegar à Europa, e garantir que estas pessoas são tratadas com dignidade à chegada às fronteiras europeias. A esta campanha está aliada uma petição que conta já com mais de 14.600 assinaturas em Portugal. Assine e partilhe!