O Supremo Tribunal de Cassação e Justiça da Roménia rejeitou o apelo das autoridades locais de Cluj-Napoca, consideradas responsáveis por discriminar famílias da comunidade cigana que foram desalojadas à força de Coastei Street, em dezembro de 2010. Esta foi a segunda decisão daquele órgão romeno na qual um município foi responsabilizado pelo desalojamento forçado de famílias ciganas no país.

A Amnistia Internacional e as organizaçõesWorking Group of Civil Society Organizations (gLOC) e European Roma Rights Centre (ERRC) aprovam esta decisão do tribunal, ao abrigo da qual as autoridades de Cluj-Napoca terão de pagar uma multa de cerca de 2000 euros, valor máximo para casos de discriminação étnica, segundo a lei de igualdade da Roménia.

As organizações apelam, no entanto, para que as autoridades de Cluj-Napoca iniciem o realojamento e tomem medidas para reparar as violações de direitos humanos sofridas pelas famílias da comunidade cigana nos três anos após o desalojamento forçado, que as obrigou a deslocarem-se do centro da cidade para a periferia, onde ficaram próximas de um aterro de resíduos químicos.

76 famílias expulsas das suas casas em 2010

Em novembro de 2011 o Conselho Nacional para o Combate à Discriminação reportou que o desalojamento forçado representava um ato de discriminação, multou as autoridades de Cluj-Napoca e recomendou que o município encontrasse uma solução de realojamento adequado. As autoridades contestaram a decisão e a multa em duas instâncias, no Tribunal da Relação de Cluj-Napoca e no Supremo Tribunal de Cassação e Justiça, mas ambos os apelos foram rejeitados por razões processuais.

Das 76 famílias desalojadas à força em dezembro de 2010 – a maioria das quais pertencentes à comunidade cigana – 40 foram realojadas em habitações sem condições adequadas e as restantes 36 foram deixadas sem qualquer alternativa de habitação.

A Amnistia Internacional já tinha reportado que a falta de condições de habitação das famílias da comunidade cigana eram comuns na Roménia e tem lutado pelo seu acesso à justiça e dignidade. O país deve esforçar-se por cumprir os seus compromissos relativos aos padrões internacionais de direitos humanos.