Na passada sexta-feira, dia 20 de março, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de detenção contra Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa, e Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança no gabinete do Presidente da Federação Russa. Em resposta a esta decisão do TPI, Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, realça a importância deste anúncio, considerando-o um passo no caminho de justiça para as vítimas de crimes de guerra na Ucrânia.
“Esta é uma decisão importante, tanto para a Ucrânia como para o resto do mundo, de que aqueles que são alegadamente responsáveis por crimes à luz do direito internacional na Ucrânia enfrentarão a detenção e julgamento, por mais poderosos que sejam. A partir deste momento, o Presidente da Federação Russa é oficialmente um homem procurado. Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova estão acusados pelo crime de guerra de transferência forçada de crianças e a comunidade internacional deve manter-se unida e comprometida para que ambos sejam detidos e levados a julgamento. Caso o Presidente Putin ou a Sra. Lvova-Belova abandonem território russo, os Estados devem negar-lhes abrigo seguro, prendendo-os imediatamente e entregando-os ao TPI”, esclarece Agnès Callamard.
“Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova estão acusados pelo crime de guerra de transferência forçada de crianças e a comunidade internacional deve manter-se unida e comprometida para que ambos sejam detidos e levados a julgamento”
Agnès Callamard
“Estes mandados de detenção são um notável primeiro passo, mas até agora estão limitados ao crime de guerra de deportação ilegal de crianças. Isto não reflete a multiplicidade de crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelos quais a liderança russa é potencialmente responsável. Esperamos que o TPI e outros atores de justiça emitam novos mandados de captura à medida que as suas investigações sobre crimes à luz do direito internacional cometidos na Ucrânia começam a mostrar resultados”.
“Estes mandados de detenção são um notável primeiro passo, mas até agora estão limitados ao crime de guerra de deportação ilegal de crianças. Isto não reflete a multiplicidade de crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelos quais a liderança russa é potencialmente responsável”
Agnès Callamard
Contexto
Em novembro de 2022, a Amnistia Internacional publicou um relatório que documentava as transferências forçadas e as deportações de civis ucranianos – onde estavam incluídas as crianças-, pelas forças russas e pelos seus representantes, para a Rússia ou território ucraniano sob ocupação russa. A organização investigou esta forma de atuação, concluindo que se tratavam de crimes de guerra e prováveis crimes contra a humanidade.
De acordo com o comunicado de imprensa do Tribunal Penal Internacional (TPI), existem “motivos razoáveis para acreditar” que “cada suspeito tem responsabilidade perante o crime de guerra de deportação ilegal de população” ao abrigo do artigo 8º (crimes de guerra) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Atualmente, como existem 123 Estados Partes do Estatuto de Roma, os mandados de detenção de Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova são vinculativos em 124 Estados (nos 123 Estados Partes e na Ucrânia, que concedeu ao TPI jurisdição sobre o seu território pelos crimes aí cometidos desde 2014).
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