O jovem iraniano Saman Naseem, cujo destino e paradeiro permaneciam desconhecidos desde fevereiro, para quando estava marcada a sua execução, telefonou da prisão para familiares neste fim de semana, pondo fim a cinco meses de um sofrimento insuportável da família e dos amigos, que nada sabiam sobre o que lhe tinha acontecido desde que foi transferido em segredo a 18 de fevereiro passado.
Agora com 22 anos, Saman Naseem foi condenado em abril de 2013 num julgamento repleto de falhas processuais e cuja sentença assentou em uma série de provas autoincriminatórias extraídas sob tortura. Na véspera da data da sua execução, marcada para 19 de fevereiro, foi transferido para um local em segredo, e que foi agora confirmado ser a Prisão Zanjan, a noroeste de Teerão, a capital iraniana. Nem os advogados nem os familiares do jovem tinham até este fim de semana recebido qualquer informação concreta sobre o seu paradeiro.
A Amnistia Internacional apurou também que o Supremo Tribunal do Irão deferiu o pedido de Saman Naseem para ser feita uma reavaliação judicial do caso, o que significa que a sua condenação e sentença à pena de morte ficam anuladas e que o jovem tem direito a um novo julgamento.
“Esta muito bem-vinda notícia de que Saman Naseem não foi executado e que terá um novo julgamento é extraordinária para os familiares, mas também emergem daqui questões preocupantes sobre o que as autoridades têm estado a fazer-lhe enquanto ele foi mantido preso num local em segredo”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África, Philip Luther.
Este responsável da organização de direitos humanos aponta que “a história [de Saman Naseem] ilustra claramente o quão disfuncional é o sistema de justiça criminal iraniano”. “Durante os interrogatórios antes do julgamento, Saman Naseem foi mantido numa pequena cela sem acesso a advogado e foi repetidamente torturado para o forçar a uma ‘confissão’. Ele tinha menos de 18 anos na altura dos alegados crimes de que o acusaram e jamais devia ter sido condenado à morte”, prossegue o perito.
“As autoridades iranianas têm agora de garantir que Saman Naseem tem um novo julgamento justo em que não haja provas manchadas por tortura e no qual não se assista a recurso à pena de morte. Devem também permitir-lhe imediatamente acesso ao advogado, a familiares e a quaisquer cuidados médicos de que precise”, remata Philip Luther.
Membros e apoiantes da Amnistia Internacional de todo o mundo têm mantido uma ativa campanha em defesa de Saman Naseem, desde setembro de 2014, para que o jovem receba um novo julgamento.
Saman Naseem foi condenado à morte em janeiro de 2012 por um Tribunal Revolucionário de Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, tendo sido dado como culpado de “inimizade contra Deus” e “corrupção na Terra” em resultado de uma alegada participação nas atividades do grupo armado da oposição Partido para a Vida Livre no Curdistão (PJAK, grupo separatista que luta por maior autonomia para a minoria curda) e de ter cometido atos armados contra a Guarda Revolucionária, numa série de incidentes em julho de 2011.
Apesar de em agosto de 2012, o Supremo Tribunal iraniano ter anulado aquela sentença à pena capital e ter enviado o processo para novo julgamento em instância inferior – por os crimes pelos quais Saman Naseem foi condenado terem ocorrido quando o arguido tinha 17 anos –, em abril de 2013 o jovem voltou a ser condenado à pena de morte, então pelo Tribunal Criminal de Mahabad. Esta nova sentença seria confirmada em dezembro daquele mesmo ano pelo Supremo.
O Irão continua a impor a pena de morte e a proceder a execuções por crimes que foram cometidos quando os alegados arguidos eram menores de 18 anos, apesar de ser Estado-parte da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A execução de arguidos menores de 18 anos é expressamente proibida na lei internacional.
A Amnistia Internacional mantém uma campanha em defesa de Saman Naseem e é preciso continuar a tudo fazer para o salvar: junte-se à petição por este jovem, enviando uma mensagem ao Supremo Líder do Irão ayatollah Ali Khamenei para que suspenda definitivamente a execução, que é ilegal de acordo com a lei internacional tendo em conta que Saman Naseem era menor quando foi detido. Assine!