Os cidadãos romenos mais pobres e desfavorecidos não têm acesso a alojamento adequado devido ao sistema legal do país, afirmou a Amnistia Internacional num briefing divulgado no dia 23 de Junho.

 

“Mind the legal gap: Roma and the right to housing in Romania” documenta os testemunhos dos Roma e outras comunidades em todo o país e destaca a necessidade de reformar a legislação que rege o direito à habitação. 

 

“A intolerância e o preconceito generalizado contra os Roma, combinada com a falta de leis de habitação adequadas, deu carta branca aos oficiais locais para discriminarem abertamente estes indivíduos,” afirmou Barbora Cernusakova, Investigadora da Amnistia Internacional na Roménia. 

 

“O direito humano à habitação adequada não é reconhecido ou protegido adequadamente na lei romena. Esta situação pode afectar qualquer cidadão da Roménia, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados,” acrescentou Barbora Cernusakova.

 

“Quando as autoridades desalojam comunidades Roma contra a sua vontade, sem consulta, aviso ou alternativa habitacional adequada, violam os tratados internacionais que o governo da Roménia assinou. Isto também se aplica ao realojamento de comunidades ciganas em habitações inadequadas e segregadas.”

 

Na Roménia vivem 2 milhões de Roma, constituindo cerca de 10% da população total. De acordo com estatísticas do governo, 75% vive em pobreza, comparado com 24% dos romenos em geral. 

 

Os Roma raramente possuem terras e propriedades e estão ainda em maior desvantagem pela falta de habitação social num país onde 97% da habitação é privada. 

 

Apesar de algumas pessoas de etnia cigana viverem em estruturas permanentes com arrendamento legal, as autoridades consideram muitas habitações de longa data de membros desta comunidade como “informais” ou ilegais e os seus habitantes não possuem qualquer documento que comprove o arrendamento, o que os torna mais vulneráveis a desalojamentos. 

 

Actualmente, a lei romena não protege este povo dos desalojamentos forçados, apesar de serem ilegais de acordo com as normas internacionais que abrangem a Roménia. 

 

A Amnistia Internacional e outras organizações não-governamentais documentaram vários casos onde as comunidades Roma foram desalojadas à força e realojadas de uma forma que criou ou aprofundou a segregação. 

 

A 17 de Dezembro de 2010, as autoridades em Cluj-Napoca (a terceira maior cidade na Roménia), desalojaram à força 56 famílias Roma do centro da cidade, onde alguns já viviam há 25 anos. 

 

A comunidade não foi avisada adequadamente, não foi realizada qualquer consulta e não foram exploradas alternativas viáveis ao desalojamento. Não foi dada oportunidade à comunidade Roma para questionar a decisão de desalojamento.

 

Quarenta famílias foram colocadas em novas unidades de habitação na periferia da cidade, num monte por cima de um antigo acampamento cigano, onde vivem em condições desumanas. 

 

As novas unidades de habitação estão próximas de uma lixeira da cidade e de um antigo aterro de resíduos químicos. Cada unidade de habitação consiste em quatro pequenos quartos ocupados por diferentes famílias, com uma casa de banho partilhada. 

 

As restantes 16 famílias, que foram deixadas sem casa em resultado dos desalojamentos forçados, tiveram permissão para construir as suas próprias habitações ao lado dos edifícios novos, mas não obtiveram qualquer contrato que lhes dê alguma segurança.  

 

George, uma das vítimas dos desalojamentos, disse à Amnistia Internacional: “O quarto é muito pequeno, a água do exterior atravessa as paredes. É muito mau, é um pesadelo… Sempre que a minha filha de 16 anos tem de mudar de roupa, tenho de sair do quarto. Isto não é um local para ficar com a família… ao meu lado, está uma família de 13 pessoas, incluindo 11 crianças, que vivem num quarto… é muito mau.”

 

A paragem de autocarro mais próxima está a cerca de 3 km de distância, o que dificulta a ida das pessoas à escola, ao trabalho ou ao médico. As pessoas que estavam habituadas a viver no centro da cidade com o resto da população encontram-se agora segregadas.

 

“Os Roma não são apenas discriminados no que diz respeito ao direito à habitação, também não têm acesso a justiça porque não possuem, por exemplo, a informação necessária e os recursos para o fazer, o que acontece frequentemente,” afirmou Barbora Cernusakova.

 

“Além disso, o Governo romeno até agora não obteve sucesso na introdução de um sistema eficaz que responsabilize as autoridades locais pelo não cumprimento dos tratados de direitos humanos, dos quais a Roménia é um Estado membro.”

 

A Amnistia Internacional tem feito campanha com a organização não-governamental “CRISS”, com sede em Bucareste, para que seja feita justiça à comunidade Roma que foi desalojada à força do centro da cidade de Miercurea Ciuc, em 2004, para ser realojada pelas autoridades locais em habitações inadequadas ao lado da estação de tratamento de esgoto, na periferia da cidade. 

 

“As autoridades locais e o governo da Roménia têm ignorado consistentemente as suas obrigações para com os direitos humanos relativamente a estas pessoas, que foram despejadas como lixo e têm vivido em condições desumanas nos últimos sete anos, em resultado da acção das autoridades municipais.”

 

“A reforma prevista para a legislação é uma oportunidade para o governo da Roménia colocar o direito à habitação no país em linha com as normas dos direitos humanos regionais e internacionais. Deverá também assegurar que qualquer fundo constituído por apoios locais, nacionais ou pela União Europeia não será usado para projectos de habitação que violem a legislação internacional sobre direitos humanos.”