Omar al-Bashir pode ter sido deposto do cargo de presidente do Sudão, depois de três décadas de repressão. No entanto, continua sem responder perante a justiça por causa de uma série de graves violações dos direitos humanos e crimes à luz da lei internacional que terá cometido enquanto estava no poder.
Mandado de captura do Tribunal Penal Internacional
É um dos fugitivos de longa data do Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI emitiu dois mandados de prisão para o antigo presidente sudanês – o primeiro a 4 de março de 2009 e o segundo a 12 de julho de 2010. Omar al-Bashir é suspeito de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio após a morte, mutilação e tortura de centenas de milhares de pessoas na região do Darfur.
O conflito no Darfur
O Darfur é cenário de um conflito sangrento desde 2003. Não há números exatos sobre a morte de civis, mas algumas estimativas apontam para mais de 500 mil. O Conselho de Segurança da ONU encaminhou o processo do Darfur para o TPI em 2005. A acusação contra Omar al-Bashir está relacionada com acontecimentos de 2003 a 2008.
Um jovem segura um punhado de balas recolhidas em Rounyn, uma aldeia localizada no norte do Darfur (março de 2011). © UN Photo/Albert Gonzalez Farran
A acusação contra al-Bashir
O TPI emitiu mandados de prisão para Omar al-Bashir por acreditar que, além de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, participou no genocídio dos grupos étnicos Fur, Massalit e Zaghawa. Estes grupos estariam identificados como próximos da oposição armada que lutava contra o governo. No total, al-Bashir enfrenta cinco acusações de crimes de guerra, duas acusações de crimes contra a humanidade e três acusações de genocídio, no Darfur.
Graves violações dos direitos humanos
As acusações contra Omar al-Bashir estão relacionadas com violações dos direitos humanos perpetradas pelas suas forças, incluindo o exército sudanês e a milícia aliada Janjaweed, a polícia e o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança. O TPI afirma que há motivos para acreditar que Al-Bashir desempenhou um “papel essencial” na organização destes grupos.
Durante a campanha no Darfur, as forças aliadas ao poder foram, alegadamente, responsáveis por numerosos ataques contra civis, principalmente dos grupos étnicos Fur, Massalit e Zaghawa. As ofensivas incluíram a morte e tortura de civis, violação sexual de milhares de mulheres, pilhagem de cidades e aldeias, e o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas.
A polícia do Sudão vigia o campo de refugiados perto de Nyala, no sul do Darfur (setembro de 2004). © Evelyn Hockstein/Polaris
Acusação de genocídio
O TPI alega que uma componente central da campanha do governo do Sudão contra os grupos armados, em particular o Movimento de Libertação do Sudão e o Movimento pela Justiça e Igualdade, foi o ataque à população civil do Darfur – principalmente os Fur, Masalit e Zaghawa.
O antigo presidente é acusado de ser responsável por tentar o extermínio destes grupos. O TPI concluiu que “há razões suficientes para acreditar que Omar al-Bashir agiu com a intenção específica de destruir, em parte, os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa”.
Armas químicas
Em 2016, uma investigação da Amnistia Internacional reuniu provas sobre o uso repetido contra civis de alegadas armas químicas. Entre as vítimas das forças do governo sudanês estavam crianças, que habitavam a zona de Jebel Marra, no Darfur. A escala e a brutalidade dos ataques, que também equivalem a crimes de guerra, rivalizam com outros já investigados pelo TPI. A Amnistia Internacional continua a documentar violações dos direitos humanos realizadas pelas forças do país, no Darfur.
A zona de Jebel Marra, no centro do Darfur, continua a ser palco de conflitos (junho de 2016). © UN Photo/Albert Gonzalez Farran
Um fugitivo da justiça
Os Estados parte do Estatuto de Roma, o documento fundador do TPI, devem deter Omar al-Bashir assim que este colocar um pé nos seus territórios. No entanto, durante a presidência que se estendeu por três décadas, foi-lhe possível viajar até vários países de África, como África do Sul, Uganda, Quénia, Chade, Malawi, República Centro-Africana, Egito e Jordânia.
Tempo de agir
Impõe-se que as autoridades militares de transição no Sudão entreguem o presidente deposto ao TPI e permitam que seja feita justiça pelas centenas de milhares de vítimas do Darfur.