O fornecimento recente de armas por parte da China, do Sudão e da Ucrânia provocou ataques indiscriminados levados a cabo pelas Forças Armadas do Sudão do Sul e por grupos armados da oposição, afirmou a Amnistia Internacional num novo documento.

O documento da Amnistia Internacional intitulado Overshadowed Conflict, Arms supplies fuel violations in Mayom County, Unity State, examina o impacto dos fornecimentos irresponsáveis e do mau uso dado às armas, munições e armamento, que resulta em baixas civis e em milhares de pessoas deslocadas.

Dezenas de pessoas foram mortas ou feridas, viram as suas casas serem destruídas ou foram forçadas a fugir devido aos ataques indiscriminados em áreas civis por parte das Forças Armadas Sul Sudanesas, conhecidas como o Sudan Peoples Liberation Army (SPLA) e o grupo armado da oposição, o South Sudan Liberation Army (SSLA), no município de Mayom, na Unidade de Estado do Sudão do Sul em 2010 e 2011.

Em antecipação ao primeiro aniversário da independência do Sudão do Sul e poucos dias antes de os governos mundiais se reunirem para discutir o Tratado de Comércio de Armas na ONU, em Nova Iorque, a Amnistia Internacional apela a um tratado forte e robusto com regras para acabar com as transferências irresponsáveis de armas para locais onde é provável que estas venham a ser usadas para cometer violações graves dos direitos humanos e crimes de guerra.

“Os governos devem parar imediatamente o fornecimento ao Sudão do Sul de armas convencionais que foram usadas para cometer violações aos direitos humanos e direito internacional humanitário até que os sistemas adequados de treino e de responsabilização entrem em vigor”, afirma Erwin van der Borght, Diretor para a África da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional documentou graves violações dos direitos humanos, cometidas por todos os lados do conflito que usaram uma série de armas incluindo:

• Munições Pistine2010, manufaturadas no Sudão e usadas pela oposição armada;
• Veículos anti minas construídos na China e que estão a ser usados no estado de Unity;
• Novos cartuxos de morteiros, possivelmente manufaturados pelos sudaneses, usados pelos grupos armados da oposição que atacam indiscriminadamente áreas civis;
• O primeiro combate confirmado com o uso de tanques de batalha T-72, fornecidos pela Ucrânia, usados pelas forças armadas sul sudanesas para atacar indiscriminadamente colonatos civis.

Têm-se registado incidentes recorrentes mortes e ferimentos de civis durante os confrontos entre o SPLA e o SSLA. Os residentes descreveram um padrão de disparos e bombardeamentos indiscriminados.

O SPLA parece ter justificado os ataques contra os civis e as suas propriedades com o facto de as comunidades terem demonstrado apoio à oposição armada.
A 29 de outubro de 2011, dezenas de civis foram mortos e feridos e várias casas foram destruídas durante os confrontos entre as forças do SSLA e do SPLA na cidade de Mayom.

Os principais tanques de batalha T-72, fornecidos pela Ucrânia, foram usados nesses ataques levados a cabo pelo SPLA. Estes tanques de batalha são completamente desadequados aos confrontos urbanos uma vez que não foram construídos de modo a distinguir os objetos civis dos militares em áreas urbanas.

A Amnistia Internacional confirmou a presença de cinco tanques de batalha, incluindo três dos T-72M1, no centro da cidade de Mayom no início deste ano.

A entrega clandestina destes tanques de batalha por parte da Ucrânia ao Sudão do Sul, em 2009, envolveu transferências via Quénia e Uganda e incluiu companhias de navegação da Alemanha e da Ucrânia, do Reino Unido e de empresas fictícias registadas na Ilha de Man.

Um antigo membro sénior do SSLA também disse à Amnistia Internacional que as suas forças tinham recebido um número significativo de espingardas de assalto, tipo Kalashnikov, “novinhas em folha”, assim como munições, metralhadoras de pequeno e grande porte, espingardas sem recuo B10 e ainda morteiros.

Provas sugerem que a munição utilizada pelo SSLA é fabricada no Sudão e que as espingardas incluem uma do Tipo 56-1, fabricada recentemente pela China.

Muitas das mortes e dos feridos contabilizados pelos residentes deveram-se a danos causados por armas de fogo, provocados depois de um confronto intenso dentro das maiores cidades na região, incluindo Mayom, Mankien e Riak.

Neste ataques as tropas usaram metralhadoras, um lança-granadas, espingardas, veículos equipados com armas antiaéreas e veículos armados.
Ao longo dos últimos 12 meses, o SSLA pôs também a circular nas maiores estradas do estado de Unity veículos anti minas terrestres.

Dezenas de civis foram mortos ou feridos no ano passado devido à colocação destas minas por parte do SSLA, tendo aumentado também os custos da alimentação e do combustível à medida que as minas dificultam o acesso à região.

O conflito no município de Mayom realça a necessidade de os governos acordarem num Tratado de Comércio de Armas (TCA) eficaz quando as negociações finais começarem na sede da ONU, em Nova Iorque, no dia 2 de julho.

Um TCA robusto exigiria a todos os governos que cessassem a transferência internacional de armas para os locais onde existe um risco substancial de estas virem a ser usadas para cometerem violações graves dos direitos humanos.

“As conversações para o TCA são uma oportunidade sem precedentes para impedir que as armas cheguem às mãos dos violadores dos direitos humanos. Um tratado forte iria ajudar a impedir que muitas outras comunidades sofressem com os custos terríveis do comércio de armas irresponsável, da mesma maneira que o povo do município de Mayom sofreu”, acrescenta Erwin van der Borght.