A Amnistia Internacional preocupa-se com o facto do jornalista da BBC, Urunboy Usnmonov, poder enfrentar até cinco anos de prisão por alegadas acusações relacionadas com a sua actividade profissional. 

 

A organização não tem conhecimento de que tenha sido realizada qualquer investigação às alegadas práticas de tortura e maus-tratos de que terá sido vítima durante a sua detenção, antes do julgamento. 

 

O juiz ainda não investigou como Urunboy e os quatro co-réus foram tratados durante o período de detenção que antecedeu ao julgamento. 

 

A 16 de Agosto de 2011, teve início, no Tribunal Regional de Soghd, o julgamento de Urunboy Usmonov e quatro suspeitos de serem membros da Hizb-ut-Tahrir – Abdunabi Abdulkodirov, Ibrogimbek Makhmudov, Talat Mavlonov e Yakhekhon Rakhmonkhujaev –  que estão na prisão de isolamento para investigação Nº 2, na cidade de Khujand. 

 

A próxima audiência está marcada para o dia 25 de Agosto no edifício do Tribunal Regional de Soghd. Espera-se que os oficiais que detiveram Urunboy Usmonov, a 13 de Junho, sejam interrogados. 

 

Urunboy Usmonov é acusado de se ter encontrado com estes quatro homens e de ter recebido literatura extremista; falhando ao não denunciar as actividades do movimento proibido Hizb-ut-Tahrir a agências de aplicação da lei e usando a plataforma da BBC para propaganda da Hizb-ut-Tahrir, facilitando assim a ocorrência de crimes. 

 

O seu advogado, Fayziniso Vahidova, disse à Amnistia Internacional, a 24 de Agosto, que o seu cliente se tinha encontrado uma vez com Yakhekhon Rakhmonkhujaev e que recebeu dele literatura sobre a Hizb-ut-Tahrir, a qual destruiu imediatamente. 

 

De acordo com Fayziniso Vahidova, Urunboy nunca viu nenhum dos outros homens e estes também disseram ao juiz que nunca o tinham visto. Yakhekhon Rakhmonkhujaev terá alegadamente dito ao juiz que durante o seu encontro com Urunboy Usmonov, o jornalista expressou uma opinião negativa sobre a Hizb-ut-Tahrir.

 

O advogado também informou a Amnistia Internacional que a acusação que afirma que Urunboy usou a plataforma da BBC para propaganda da organização Hizb-ut-Tahrir refere-se a um incidente, “Usmonov gravou uma entrevista com um membro da Hizb-ut-Tahrir. Mas nunca difundiu a entrevista em qualquer canal. É apenas com base nisto que a acusação afirma que ele facilitou a ocorrência de crimes.” 

 

Foi ainda acusado de fazer download de artigos da internet sobre as actividades da Hizb-ut-Tahrir. As acusações contra Urunboy Usmonov – cumplicidade nas actividades de uma organização de carácter extremista proibida sob o Artigo 36, parte 5 e o Artigo 307.3, parte 2 do Código Criminal do Tajiquistão – acarretam uma pena máxima de cinco anos de prisão. 

 

Urunboy Usmonov declarou-se inocente e disse ao juiz que todos os seus encontros e entrevistas com membros da organização Hizb-ut-Tahrir foram puramente de carácter profissional, enquanto jornalista. 

 

A Amnistia Internacional acredita que Urunboy Usmonov, que trabalhou para a BBC da Ásia Central durante 10 anos, foi punido pelo seu trabalho jornalístico e por exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão. Fazia parte das suas tarefas como trabalhador da BBC, fazer relatos sobre julgamentos judiciais e actividades do movimento Hizb-ut-Tahrir, do Tajiquistão. Neste contexto, seria normal segundo a prática jornalística entrevistar pessoas com todas as convicções e crenças, de forma a estudar a sua ideologia e manter as suas fontes confidenciais. 

 

Urunboy Usmonov foi detido por oficiais do Comité Estatal de Segurança Nacional em Khujand, a 13 de Junho de 2011. De acordo com a BBC e com o seu advogado, os oficiais torturaram-no e maltrataram-no, inclusive queimando os seus braços com cigarros e agredindo-o, antes do seu caso ter sido transferido para o investigador do Comité Estatal de Segurança Nacional e a sua detenção ser oficialmente registada a 14 de Junho. 

 

Fayziniso Vahidova disse à Amnistia Internacional a 24 de Agosto: “Eles queriam que ele ‘confessasse’ ser membro da organização Hizb-ut-Tahrir, mas ele conseguiu resistir. Contudo, eles conseguiram que ele declarasse por escrito que deveria ter reportado às autoridades os seus encontros com as suas fontes de informação.” 

De acordo com o advogado, antes do seu caso ter sido transferido para o investigador, os oficiais do Comité Estatal de Segurança Nacional também o forçaram sob tortura a escrever uma declaração em que renunciava aos serviços de um advogado: “Disseram que um advogado não consegue ajudar em casos políticos e que nunca houve um caso onde uma pessoa acusada de pertencer à Hizb-ut-Tahrir, tivesse sido absolvida por um tribunal.”

 

A Amnistia Internacional não tem conhecimento de tenha sido conduzida qualquer exame médico-forense para investigar as alegações de tortura apesar de serem visíveis ferimentos quando se apresentou ao juiz, no dia 15 de Junho. A 16 de Junho, os media locais e internacionais começaram a fazer relatos sobre a alegada tortura. Em seguimento de um clamor, Urunboy Usmonov foi libertado sob fiança a 14 de Julho. 

 

Os co-réus de Urunboy Usmonov são acusados de crimes que incluem a criação de uma organização criminosa e incitação ao ódio nacional, racial ou religioso. Três deles não foram representados por um advogado no julgamento. Uma pessoa presente no julgamento disse à Amnistia Internacional: “Desconhece-se se eles foram mantidos em regime de incomunicabilidade ou se foram torturados. Eles estão com demasiado medo para falarem sobre algo do género.” O juiz não fez perguntas sobre o tratamento dos réus durante o período de detenção antes do julgamento. 

 

Ao abrigo do Direito Internacional dos direitos humanos, as informações e confissões obtidas dos réus sob tortura ou ameaças de tortura e sem a presença dos seus advogados não devem ser usadas como provas em tribunal, excepto como prova contra os alegados perpetradores. As alegações de tortura, outros maus-tratos e ameaças de tortura devem também ser investigadas de forma minuciosa, imparcial e independentemente. 

 

Informação de contexto

Urunboy Usmonov foi inicialmente acusado de pertencer ao movimento proibido Hizb-ut-Tahrir e de conduzir propaganda extremista utilizando a internet, distribuindo a literatura do grupo e recrutando novos membros, afirmou um porta-voz do Ministro do Interior a 15 de Junho. Contudo, a investigação não encontrou provas de filiação ao movimento, tal como relatado por oficiais do Comité Estatal de Segurança Nacional a 6 de Julho, passando a focar-se no seu alegado envolvimento na organização proibida e em não ter informado as autoridades dos seus contactos com a mesma. 

 

No dia 13 de Junho, Urunboy Usmonov não regressou a casa após o trabalho. No dia seguinte voltou por momentos à sua casa de família em Khujand. Estava acompanhado por oficiais do Comité Estatal de Segurança Nacional, que revistaram a casa. Os seus familiares viram ferimentos no seu pescoço e acreditam ser resultado de tortura ou outras formas de maus-tratos de que terá sido vítima durante a detenção. 

 

A Amnistia Internacional criticou as violações dos direitos humanos no país, incluindo tortura e maus-tratos por oficiais de aplicação da lei; impunidade para torturadores; restrições de liberdade de discurso e violência contra mulheres. 

 

Nos últimos anos, meios de comunicação independentes e jornalistas enfrentaram processos criminais e civis por criticarem o governo.

 

Oficiais de aplicação da lei foram em muitos casos acusados de torturarem ou agredirem os detidos. As salvaguardas contra a tortura consagradas no legislação nacional nem sempre são cumpridas. Por exemplo, enquanto o novo Código do Procedimento Criminal estipula que os detidos têm direito a um advogado desde o momento da sua detenção, na prática os advogados estão à mercê dos investigadores que podem negar-lhes o acesso durante vários dias. Durante este período de detenção em regime de incomunicabilidade, o risco de tortura ou outros maus-tratos é particularmente elevado.