A 10 de Dezembro de 2011 assinala-se o terceiro aniversário da adopção do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

O Protocolo Opcional estabelece mecanismos de acesso à justiça a nível internacional para as pessoas cujos direitos económicos, sociais e culturais tenham sido violados

A Coligação de ONG que promove este Protocolo, emitiu uma Declaração assinada por juristas proeminentes e peritos em Direitos Humanos de todo o mundo, apoiando e apelando aos Estados a ratificação deste documento. Conheça aqui a Declaração, assinada entre outros pela portuguesa Catarina de Albuquerque, que conduziu os trabalhos do grupo das Nações Unidas que redigiu o Protocolo Facultativo.