A AI Portugal a 26 de Junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura levou para a mesa de discussão o Estudo “European Social Survey – Atitudes face à prisão preventiva e à tortura como forma de evitar actos terroristas” apresentado pelo Professor Jorge Vala. A mesa redonda organizada pela Amnistia Internacional teve lugar na Associação 25 de Abril em Lisboa, contou com a presença da Dra. Helena Morão, o Professor José Manuel Sobral e a Professora Susana Durão. Na plateia, estavam elementos da Direcção da AI – Portugal, alguns membros, representantes de estruturas e outros.
A primeira intervenção foi a do Professor Jorge Vala que perante o público presente apresentou algumas conclusões retiradas do seu Estudo. O professor começou por salientar que os inquéritos presentes no estudo patrocinado por alguns países da União Europeia, levantaram questões socialmente relevantes, nomeadamente duas, uma em relação à tortura e outra sobre a aplicação de certas práticas na prisão preventiva, ambas como método de combate ao terrorismo. Na sua opinião, pensa tratar-se de uma abordagem incorrecta à questão pois os ataques terroristas não foram combatidos por meios legais, e as questões apresentadas de origem não legal, podem inflacionar os resultados.
O professor Jorge Vala procedeu a uma breve avaliação dos resultados dos três indicadores do estudo. No primeiro indicador, a Percepção de risco de ataque terrorista, revela uma maior concordância com a probabilidade de ocorrência de um ataque terrorista ser superior na Europa do que no próprio país. O professor justifica a questão, com factores psicológicos, como a tendência para se achar que há maior probabilidade de ocorrerem aspectos negativos aos outros.
O segundo indicador, a Prisão Preventiva, na opinião de José Sobral a questão remete-nos para parâmetros anti-legais. Dos países Europeus 87% concorda com a aplicação da prisão preventiva até à prova de inocência, esta concordância pode ser justificada por uma atitude positiva generalizada face às polícias na maioria dos países da Europa.
A atitude relativamente à Tortura, o terceiro e último indicador do estudo, revela que para 70% dos Europeus, a tortura nunca é justificada em caso de prevenção de ataques terroristas, pensa-se que a percentagem de concordância tenha sido inferior devido à pergunta ter sido colocada na negativa. Isto, justificaria os 30% que concordam parcialmente com a aplicação da tortura, dos quais Portugal, que figura com uma percentagem de 37%.
A reflexão que nos deixa o Professor Jorge Vala perante os resultados obtidos neste estudo, assenta no impacto que tem a opinião pública como parte integrante do processo da institucionalização da tortura, como forma de combater e prevenir o terrorismo. Nessa institucionalização da tortura, Jorge Vala menciona o Sistema Político, os Executantes da tortura e a Opinião pública como os seus principais actores. Normalmente a tortura è associada a regimes ditatoriais, mas o que é certo é que essa prática degradante têm vindo a acontecer em países Democráticos, facto esse que pode justificar-se pela existência de uma percepção de ameaça à segurança do Estado; por um Sistema de Segurança Musculado, como o dos E.U.A, França e Reino Unido pela possibilidade de se identificar Grupos Inimigos do Estado, como por exemplo os muçulmanos no pós 11 de Setembro
Em conclusão, o Professor Jorge Vala afirma que a desumanização que se constata perante as vítimas de tortura, tornando assim possível a sua prática, é influenciada por uma série de factores facilitadores como o posicionamento político, os valores de segurança e a preocupação face à tortura e outros que trazem mais objecção à prática como a educação, a confiança interpessoal e o universalismo.
Intervenções e debate
Segundo a intervenção da Dra. Helena Morão, face à prisão preventiva e à tortura, há a salientar dois comentários que lançaram a polémica. O primeiro residiu na formulação da pergunta sobre a prisão preventiva, que na opinião da Dra. Helena Morão deveria ter sido mais específica de modo a garantir que quer um português quer um inglês tivessem a mesma percepção ao responder. O segundo, esse sim polémico, residiu na utilização do termo de legítima defesa, que colocou a prática de tortura como passível de ser levada a cabo quando em causa está um terceiro elemento que corre perigo de vida, fazendo com que o sujeito cuja aplicação de tortura está em causa, se torne garante da vida do terceiro envolvido, portanto obrigado a revelar informações, tornando assim possível a aplicação da prática, como situação limite.
A intervenção da Dra. Susana Durão conduz-nos à realidade nacional, salientando que os resultados obtidos de Portugal face às ameaças terroristas ilustram uma percepção de inferioridade do país aquando do seu grau de importância na Europa.
Quanto à questão da prisão preventiva, denota a popularidade da sua utilização em Portugal, quanto à tortura a Dra. Susana Durão afirma mesmo que a ambiguidade do conceito de Direitos humanos universais para todos conduz a políticas de excepção, e quando se tenta aplicar o uso legítimo da excepção buscam-se profissionais da excepção, o que culmina num sistema onde a verdade é extraída por meio de tortura. “Em Portugal assiste-se a uma polícia forte em contraste com um sistema Judicial fraco” termina a sua intervenção.
O Professor José Manuel Sobral comentou e retratou outra parte importante do estudo, a percepção dos inquiridos face ao risco de terrorismo na Europa e no próprio país. Pode-se verificar através das respostas obtidas que grande parte dos inquiridos considera que a Europa sofre um risco grande de ser atacada por terroristas. A situação em Portugal não é diferente. Grande parte dos portugueses considera que a Europa tem um maior risco de sofrer um ataque terrorista do que Portugal. Foram também realizadas algumas comparações sobre as respostas obtidas noutros países onde ocorreram ataques terroristas.
Em suma, com os comentários aos resultados obtidos pelo estudo, o debate prosseguiu aceso, discutindo-se a naturalização e aceitação dos maus-tratos, a cultura da violência, e a especificidade do Pais, como casosui generis.