A Amnistia Internacional considera que o encerramento da única central elétrica de Gaza por parte do governo de Israel agrava uma crise humanitária para mais de 2,2 milhões de pessoas encurraladas num território que tem sido alvo de bombardeamentos das forças israelitas e que já mataram pelo menos 1350 pessoas, ferindo mais de 6000.
O “apagão” mergulhou a Faixa de Gaza na escuridão e irá agravar a catástrofe humanitária em curso, limitando as comunicações e o acesso à Internet. Os cortes de energia terão um impacto grave nos serviços essenciais, no acesso a água potável e poderão provocar um cataclismo no domínio da saúde pública, deixando os hospitais de Gaza, já depauperados, sem equipamento médico vital, numa altura em que os médicos lutam para tratar milhares de feridos graves.
A decisão coloca também em perigo a vida dos pacientes internados nos hospitais, incluindo pessoas com doenças crónicas ou em cuidados intensivos, bem como recém-nascidos em alas pediátricas com suporte básico de vida.
Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional, defende que “as autoridades israelitas devem restabelecer imediatamente o fornecimento de eletricidade a Gaza e suspender as restrições acrescidas” impostas pelo Ministro da Defesa israelita, a 9 de outubro, “e levantar o seu bloqueio ilegal de 16 anos à Faixa de Gaza”.
“As autoridades de Israel têm a obrigação clara, ao abrigo do direito internacional, de garantir o acesso às necessidades básicas da população civil de Gaza”
Agnès Callamard
“A punição coletiva da população civil de Gaza equivale a um crime de guerra — é cruel e desumana. As autoridades de Israel têm a obrigação clara, ao abrigo do direito internacional, de garantir o acesso às necessidades básicas da população civil de Gaza”, afirmou a Secretária-Geral.
Entretanto, um ministro do governo israelita afirmou que as autoridades não restabelecerão a eletricidade nem permitirão a entrada de água ou combustível enquanto o Hamas não libertar os reféns. A Amnistia internacional reitera que os civis palestinianos não são responsáveis pelos crimes do Hamas e de outros grupos armados palestinianos e que as autoridades de Israel não devem, ao abrigo do direito internacional, fazê-los sofrer por atos que não são da sua responsabilidade.
“A punição coletiva dos civis em Gaza não trará justiça às vítimas dos crimes de guerra cometidos pelo Hamas e por outros grupos armados, nem segurança aos civis em Israel”
Agnès Callamard
“Os assassinatos de civis israelitas por grupos armados palestinianos e outras violações graves não isentam as autoridades israelitas de cumprir as suas obrigações de respeitar o direito humanitário internacional e de proteger os civis. A punição coletiva dos civis em Gaza não trará justiça às vítimas dos crimes de guerra cometidos pelo Hamas e por outros grupos armados, nem segurança aos civis em Israel”, afirmou Agnès Callamard.
A Amnistia Internacional está também preocupada com os repetidos ataques ao posto fronteiriço de Rafah, apelando a que o governo de Israel permita a criação de corredores humanitários para fazer chegar ajuda a Gaza e para que permita a passagem segura de feridos e de civis que desejem fugir ao conflito armado.
As autoridades israelitas devem abster-se de cometer ataques ilegais que matem ou possam ferir civis, bem como de destruir infraestruturas civis. Devem ainda abster-se de incitar à violência contra os palestinianos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e garantir a segurança de todos os civis que vivem sob o seu controlo. Todos os grupos armados palestinianos em Gaza devem libertar incondicional e imediatamente todos os reféns civis.
Investigações em curso
A Amnistia Internacional está a investigar os ataques aéreos israelitas a Gaza, incluindo o ataque aéreo a um edifício residencial no bairro de al-Zeitoun, que matou 15 membros de uma família, incluindo sete crianças. Estão também em curso as investigações à destruição do Burj Palestine, um edifício alto no bairro de al-Rimal, em Gaza, e o bombardeamento na zona de um mercado no campo de refugiados de Jabalia, que matou pelo menos 69 pessoas, incluindo pelo menos 15 crianças.
A Amnistia Internacional apela ao governo de Israel e aos grupos armados palestinianos para que tomem todas as precauções possíveis para poupar os civis, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional.
Uma vez que continuam a surgir provas das violações de direitos humanos cometidas no sul de Israel, a Amnistia Internacional prosseguirá as suas investigações para determinar todo o tipo de crimes cometidos ao abrigo do direito internacional.
Contexto
Desde 2007, as autoridades israelitas impuseram um bloqueio aéreo, terrestre e marítimo à Faixa de Gaza, punindo coletivamente toda a sua população. Os combates atuais são a sexta grande operação militar entre as autoridades de Israel e os grupos armados fixados em Gaza desde então.
Em junho, a Amnistia Internacional publicou a sua investigação sobre a ofensiva de maio de 2023 na Faixa de Gaza, concluindo que as autoridades e forças militares de Israel tinham destruído casas palestinianas de forma ilegal, muitas vezes sem necessidade militar, o que equivale a uma forma de punição coletiva contra a população civil.
No seu relatório de fevereiro de 2022, a Amnistia Internacional expôs a forma como as forças israelitas cometeram em Gaza (bem como na Cisjordânia e em Israel) atos proibidos pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional e pela Convenção sobre o Apartheid, como parte de um ataque generalizado e sistémico contra a população civil com o objetivo de manter um sistema de opressão e domínio sobre os palestinianos, constituindo assim o crime de apartheid contra a humanidade.
Os anteriores relatórios da Amnistia Internacional sobre violações e crimes cometidos no contexto dos combates entre Israel e grupos armados palestinianos podem ser consultados aqui.
A Amnistia Internacional é uma organização imparcial de defesa dos direitos humanos e procura assegurar que todas as partes num conflito armado cumpram o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Assim, a Amnistia Internacional investigará a ação militar de Israel na Faixa de Gaza para determinar se está a cumprir as regras do Direito Internacional Humanitário, nomeadamente tomando as precauções necessárias para minimizar os danos a civis e infraestuturas civis e abstendo-se de ataques ilegais e de punição coletiva da população, tal como exigido pelo Direito Internacional. A Amnistia Internacional continuará também a acompanhar as atividades do Hamas e dos grupos armados palestinianos.