A Amnistia Internacional enviou hoje, 10 de outubro, uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, onde partilhou as suas preocupações de direitos humanos e apelo aos decisores políticos para uma ação concertada que garanta os direitos fundamentais dos civis afetados. Este apelo é enviado a propósito da reunião de emergência sobre a escalada do conflito a que se tem assistido em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO). A organização mostra-se profundamente preocupada com as graves violações do direito internacional humanitário (DIH) que têm ocorrido, entre as quais, os crimes de guerra cometidos pelas partes envolvidas no conflito nestes mais recentes ataques.
A Amnistia Internacional considera essencial o papel dos decisores políticos da União Europeia (UE), uma vez que as suas deliberações e ações nas próximas horas terão consequências significativas para as vidas de milhões de palestinianos e israelitas, bem como para a perceção da UE como um ator imparcial empenhado na defesa dos direitos humanos de todas as pessoas.
As deliberações e ações dos decisores políticos da UE nas próximas horas terão consequências significativas para as vidas de milhões de palestinianos e israelitas, bem como para a perceção da UE como um ator imparcial empenhado na defesa dos direitos humanos
As causas profundas destes ciclos repetidos de violência devem ser abordadas com caráter de urgência. O governo israelita tem uma longa história de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, nomeadamente ao impor um sistema de apartheid aos palestinianos durante décadas e com impunidade. Por sua vez, os grupos armados palestinianos de Gaza devem abster-se de atingir civis e de utilizar armas indiscriminadas, como fizeram também no passado e, mais intensamente, neste caso. Estes são atos que constituem crimes de guerra.
Desde que o atual governo israelita assumiu o poder, a UE emitiu repetidas declarações na sequência de crimes cometidos por esse governo, manifestando preocupação com as suas ações, apelando à contenção – por vezes à responsabilização -, sempre no sentido de pôr termo ao ciclo de violência, mas nunca mencionando o direito dos palestinianos à segurança e nunca anunciando medidas para suspender ou rever a cooperação com o governo de Israel, apesar da sua potencial cumplicidade em crimes internacionais. Face a isto, preocupa-nos o facto de um comissário da UE e alguns Estados-Membros terem anunciado a suspensão de ajuda à população palestiniana. Suspender arbitrariamente este apoio numa altura em que a assistência humanitária é mais urgente do que nunca é uma irresponsabilidade com consequências terríveis e graves riscos para os direitos humanos destas populações. Congratulamo-nos com as declarações do Alto Representante, de alguns comissários e dos Estados-Membros que se opõem a esta proposta e apelam à proteção dos civis e ao respeito pelo DIH. Consideramos lamentável que as declarações oficiais da UE e de alguns Estados-Membros não tenham incluído estes apelos.
Desta forma, ao considerar a resposta da UE a esta grave crise, a Amnistia Internacional apela a que:
- A UE e os Estados-Membros continuem a prestar assistência humanitária aos Territórios Palestinianos Ocupados e que garantam uma resposta adequada à luz dos recentes ataques. Isto é particularmente importante face ao anúncio feito pelo Ministro da Defesa de Israel de um cerco total a Gaza, que tem vindo a debater-se com o efeito devastador do bloqueio ilegal já imposto pelo governo de Israel ao longo de 16 anos. A UE deve abster- se de qualquer ação que possa, mesmo indiretamente, legitimar o bloqueio do governo de Israel a Gaza e as consequentes violações contra civis, incluindo o castigo coletivo.
- Todas as partes envolvidas respeitem as normas do DIH, incluindo a proibição de ataques diretos a civis e a alvos não militares, de ataques indiscriminados e desproporcionados, de punições coletivas, de tomada de reféns e de rapto de civis, os quais podem constituir crimes ao abrigo do direito internacional. Os civis raptados devem ser imediatamente libertados e deve ser posto termo à prática da captura de reféns. Todos os prisioneiros devem ser tratados com humanidade, em conformidade com o direito internacional, e receber tratamento médico.
- A UE exorte o Estado de Israel a garantir que todos os residentes da Faixa de Gaza tenham acesso a alimentos e medicamentos, bem como a ajuda humanitária e eletricidade: É fundamental que os líderes da UE deixem claro aos governantes israelitas que o castigo coletivo é um crime de guerra.
- A UE apoie inequivocamente e incondicionalmente o trabalho do TPI: Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre a situação no Estado da Palestina. O seu mandato inclui crimes ao abrigo do direito internacional cometidos por todas as partes nos atuais ataques. Os Estados-Membros da UE devem apelar ao Estado de Israel, enquanto potência ocupante, para que coopere e facilite o trabalho do TPI, nomeadamente permitindo o acesso aos TPO e a Israel para realizar investigações sobre crimes cometidos por todas as partes no conflito. Os Estados-Membros da UE devem igualmente assegurar que o TPI dispõe dos recursos necessários para efetuar plenamente as suas investigações.