As autoridades gregas devem acabar imediatamente com a segregação das crianças das comunidades ciganas em idade escolar. O apelo da Amnistia Internacional surge após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que condenou a segregação e discriminação destas crianças na escola número 4 na cidade de Sofades.

No caso Lavida e outros contra Grécia, iniciado pela ONG local Greek Helsinki Monitor em nome de 23 crianças da comunidade cigana a frequentar a escola número 4, o Tribunal Europeu considerou unanimemente que “a contínua natureza da situação e a recusa do Estado em tomar medidas anti-segregação implica discriminação e uma violação do direito à educação”. Às autoridades gregas será exigido o pagamento de 3 mil euros por danos e despesas por cada uma das 23 queixas.

Esta é a sexta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre discriminação de crianças das comunidades ciganas e a terceira que envolve escolas na Grécia. “Sendo este o terceiro julgamento sobre discriminação no acesso à educação, a situação indica que o governo não tem intenção de desagregar estas escolas enquanto as autoridades locais se opuserem a esse passo” refere Jezerca Tigani, Directora-adjunta da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.

Existem quatro escolas primárias em Sofades. A escola número quatro é frequentada quase exclusivamente por crianças das comunidades ciganas, apesar de muitas delas viverem numa zona mais próxima de outras escolas. Uma delegação da ONG Greek Helsinki Monitor enviou duas cartas ao Ministério da Educação após uma visita à cidade, em 2009, apontando uma “clara segregação étnica que viola a lei grega e as normas internacionais de direitos humanos”, mas não obteve resposta.

A Amnistia Internacional já alertou para casos de segregação e exclusão de crianças das comunidades ciganas noutras partes da Grécia, como Trácia, Psahna Evias e Spata.

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas expressou recentemente preocupação sobre a segregação e a falta de acesso à educação sentidos pelas crianças das comunidades ciganas na Grécia, existindo vários casos documentados por organizações locais da sociedade civil.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos referiu que crianças da comunidade cigana foram discriminadas em países por toda a Europa, incluindo Hungria, República Checa e Croácia, ao serem colocadas em escolas e turmas segregadas ou destinadas a crianças portadoras de ligeira deficiência mental.

“Em muitos casos os governos falham em agir e acabar com esta prática vergonhosa que não tem lugar no século XXI. As instituições da União Europeia devem tomar as medidas ao seu alcance para implementar de forma eficaz a Diretiva de Igualdade Racial, que proíbe a discriminação de grupos étnicos em várias áreas, incluindo a educação”, acrescenta Tigani.

Assine a petição da Amnistia Internacional dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e exija “Igualdade e direitos humanos para as comunidades ciganas, aqui e agora!”.