A severa pena de um juiz equatoriano contra um jornal que criticou a vontade do Presidente terá repercussões na liberdade de expressão no país, afirmou a Amnistia Internacional. Um tribunal na cidade costeira de Guayaquil condenou, no dia 20 de Julho, três directores e um antigo colunista do jornal “El Universo” a três anos de prisão e impôs multas num total de 40 milhões de dólares americanos. 

 

O Presidente do Equador, Rafael Correa, processou o jornal por difamação criminosa depois de um artigo, em Fevereiro de 2011, lhe chamar “ditador”. 

“Esta pena severa é um ataque ao direito de liberdade de expressão para todos no Equador e irá desencorajar os jornalistas de realizarem críticas legítimas ao governo”, afirmou Guadalupe Marengo, Subdirector da Amnistia Internacional para a América. 

 

“Os processos de difamação devem ser tratados em julgamentos civis e não devem envolver penas de prisão. As críticas pacíficas às políticas do governo nunca devem ser motivo de processos criminais, tal como os organismos de direitos humanos regionais e internacionais afirmaram inequivocamente.”

 

O processo criminal contra o jornal “El Universo” foi instaurado em Março, depois do editor de opinião do jornal, Emilio Palacio, publicar uma coluna que questionava um ataque militar levado a cabo em Setembro para salvar o Presidente. O Presidente esteve preso durante várias horas dentro de um hospital rodeado pela polícia anti-motim na capital do país, Quito. Pelo menos oito pessoas, incluindo dois oficiais da polícia, foram alegadamente mortos no incidente. 

 

O governo considerou os acontecimentos como uma tentativa de golpe e dezenas de oficias da polícia foram colocados sob investigação por várias ofensas. A coluna de Emilio Palacio insinuava que o Presidente poderia vir a enfrentar um julgamento por ordenar aos militares que abrissem fogo num hospital. 

 

De acordo com relatórios dos media, o Presidente rejeitou as ofertas do jornal “El Universo” de publicar uma correcção do artigo ou resolver o caso fora dos tribunais. Numa declaração em vídeo no seu site oficial, o Presidente respondeu à sentença dizendo que: “o reinado do terror marcado por uma imprensa corrupta está a chegar ao fim.”

 

O caso mais recente ocorreu no meio da crescente preocupação sobre as restrições à liberdade de expressão no Equador. Um referendo em Maio, incluía uma questão sobre as restrições à propriedade dos media e a criação de um órgão de fiscalização governamental para rever os “excessos” no conteúdo dos media.  

 

“Aparentemente os tribunais autorizaram o Presidente Correa a fazer um exemplo do jornal “El Universo”, por simplesmente publicar opiniões críticas sobre o Presidente”, afirmou Guadalupe Marengo.  

 

“O governo do Equador deve respeitar a liberdade de expressão e permitir que os jornalistas critiquem quem está no poder, sem receio de serem julgados ou enfrentarem penas de prisão ou outras sentenças severas.”

 

Emilio Palacio anunciou que o jornal iria recorrer da sentença e pedir a anulação da decisão do juiz.