Estava prevista para dia 13 de Maio a discussão, no Parlamento do Uganda, de um Projecto-Lei que considerava a sentença capital para alguns actos homossexuais. Esta lei representava uma clara violação do Direito Internacional e colocaria em risco a comunidade LGBT (Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), podendo esta enfrentar futuros abusos dos direitos humanos.

O debate no Parlamento do Uganda não se realizou e a sessão parlamentar chegou ao fim sem que o Projecto-Lei fosse discutido. O Parlamento do Uganda foi oficialmente dissolvido nesse mesmo dia, 13 de Maio, no sentido das eleições legislativas realizadas em Fevereiro de 2011. No entanto, após a tomada de posse do novo Parlamento, o Projecto-Lei poderá ser novamente apresentado a discussão.

A lei introduzia a pena de morte para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mesmo sendo consensual, a mesma sentença é aplicada a crimes de terrorismo ou traição. Ter conhecimento destas práticas e não denunciar num período de 24h seria considerado crime. Também a “promoção da homossexualidade” seria criminalizada, impedindo activistas de realizarem o seu trabalho na área dos Direitos de Humanos no Uganda.

“Esta lei institucionalizaria a discriminação, incluindo ameaças e detenções arbitrárias, de que a comunidade LGBT no Uganda já é vítima,” afirmou Michelle Kagari, Subdirectora da Amnistia Internacional para África.

A Amnistia Internacional e outras organizações de defesa dos Direitos Humanos no Uganda e internacionais têm feito campanha contra a aprovação desta lei, que também propõe prisão perpétua para casamento entre pessoas do mesmo sexo.