A Câmara Alta do Parlamento do Uzbequistão aprovou uma legislação que criminaliza a violência doméstica*, com Heather McGill, investigadora da Amnistia Internacional da Ásia Central, a admitir a importância no passo dado em nome da defesa dos direitos humanos.
“Há anos que as ativistas dos direitos das mulheres e defensoras dos direitos humanos no Uzbequistão lutam por uma melhor proteção contra a violência doméstica. O Uzbequistão tornou-se, finalmente, o quinto país da Europa Oriental e da Ásia Central a criminalizar a violência doméstica como uma ofensa criminal nos termos da lei, depois da Geórgia, Quirguizistão, Moldávia e Ucrânia”, disse.
O Uzbequistão tornou-se, finalmente, o quinto país da Europa Oriental e da Ásia Central a criminalizar a violência doméstica como uma infração penal à margem da lei, depois da Geórgia, Quirguizistão, Moldávia e Ucrânia
Heather McGill
“O governo do Uzbequistão deu um passo vital para o cumprimento da sua obrigação internacional em matéria de direitos humanos de erradicar a violência baseada no género, mas ainda há muito a fazer para implementar a nova lei, prevenir a violência doméstica, e combater as atitudes patriarcais na sociedade”, sublinhou Heather McGill.
“A Amnistia Internacional está preocupada, contudo, que embora a violência física tenha agora sido criminalizada, a violência económica e psicológica continue por resolver”.
Contexto
A 6 de abril, o Senado de Oliy Majlisi do Uzbequistão adotou por unanimidade um pacote de alterações aos Códigos Penal e Administrativo do país, que criminalizam a violência doméstica e proporcionam às mulheres e crianças mecanismos de proteção adicionais. As emendas entrarão em vigor após a assinatura do Presidente.
As emendas, por exemplo, estabelecem a responsabilidade pelo assédio e perseguição de mulheres, impossibilitam a libertação condicional precoce de delinquentes sexuais e excluem a ignorância da idade das vítimas de crimes sexuais como forma de evitar punições criminais mais severas.
A violência doméstica e a violência contra as mulheres continuam a ser uma grave preocupação no Uzbequistão. De janeiro a novembro de 2021, foram comunicados quase 36 mil casos de violência contra as mulheres, incluindo mais de 12 mil casos de violência física.
Além disso, as proteções legais são frequentemente minadas por um forte ênfase na preservação da família em disputas de violência doméstica, com funcionários que visam a reconciliação e reunificação das famílias e não a proteção das mulheres. Uma declaração oficial no website do Parlamento saúda a nova lei, não só pela prevenção da violência doméstica contra mulheres e crianças, mas também pelo “reforço da instituição da família”.