6 Março 2023

  • Onda de detenções de defensores dos direitos das mulheres, académicos e ativistas 
  • Novas provas de ataques contra civis em Panjshir
  • Preservação de provas é a chave para perseguir justiça internacional

A Amnistia Internacional está a instar os Estados membros da ONU para acabarem com a impunidade e garantirem justiça para as vítimas dos abusos dos talibãs, no momento em que o Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos no Afeganistão apresenta um novo relatório na 52a sessão do Conselho de Direitos Humanos, que se realiza esta segunda-feira.

Nos últimos meses, os talibãs visaram defensores dos direitos das mulheres e ativistas com detenção ilegal. Muitas pessoas foram detidas arbitrariamente, sem recurso legal ou acesso às suas famílias. Acredita-se que foram detidas por criticarem publicamente as políticas dos talibãs.

A Amnistia Internacional está a apelar ao Conselho de Direitos Humanos para que estabeleça um mecanismo de investigação no Afeganistão, com um foco na preservação de provas de forma a perseguir justiça internacional.

“A situação dos direitos humanos no Afeganistão está a deteriorar-se rapidamente, e os implacáveis abusos dos talibãs continuam a cada dia”

Agnès Callamard

“A situação dos direitos humanos no Afeganistão está a deteriorar-se rapidamente, e os implacáveis abusos dos talibãs continuam a cada dia”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Recentemente, pessoas que criticaram publicamente as regras abusivas dos talibãs foram presas sem apresentação de quaisquer motivos, enquanto continuam igualmente desenfreadas a repressão sufocante dos direitos das mulheres e raparigas e as execuções sumárias de pessoas da etnia Hazara. É claro que os talibãs não pretendem – ou não têm capacidade para – investigar ações dos seus membros que violam grosseiramente os direitos humanos da população do Afeganistão.

“Embora o Relator Especial continue a fazer um trabalho valioso sob condições extremamente difíceis, atualmente é necessário mais para ir de encontro ao enorme desafio de documentar e registar os abusos de direitos humanos no Afeganistão. A criação de uma missão de averiguação de factos é essencial, com um foco na recolha e preservação de provas para assegurar que é providenciada justiça.”

Numa nova declaração pública, a Amnistia Internacional está a apelar à criação de uma Missão de Averiguação de Factos, ou um mecanismo de investigação independente semelhante, similar àqueles já implementados em países como a Etiópia, o Irão e Myanmar. Tal mecanismo deve ter um mandato multianual e ser dotado dos recursos para investigar, recolher e preservar provas de violações e abusos de direitos humanos cometidos através do país.

 

Vaga recente de detenções

Após a tomada do controlo do Afeganistão pelos talibãs, em agosto de 2021, estes alegaram estar comprometidos com a defesa e o respeito pelos direitos humanos no país. Contudo, desde então, a Amnistia Internacional documentou repetidos crimes à luz do direito internacional e violações de direitos humanos levadas a cabo pelos seus membros.

Entre as pessoas recentemente detidas, estão: Narges Sadat, uma defensora dos direitos das mulheres; oProfessor Ismail Mashal, defensor da educação das mulheres; Fardin Fedayee, um ativista da sociedade civil; Zekria Asoli, um autor e ativista; Mortaza Behboudi, um jornalista franco afegão; o ex-senador Qais Khan Wakili; e o jornalista afegão Muhammad Yar Majroh.

Até à data, a Amnistia Internacional soube apenas da libertação do Professor Ismail Mashal. Em muitos casos de detenções, não é fornecida qualquer informação sobre o motivo da prisão do indivíduo e o seu paradeiro permanece desconhecido, o que equivale a desaparecimento forçado.

 

Provas verificadas de crimes em Panjshir

Continuam a ser cometidos ataques contra civis em Panjshir – incluindo raptos e desaparecimentos forçados – à medida que prossegue o conflito entre os talibãs e a Frente de Resistência Nacional (FRN).

O Laboratório de Provas de Crise da Amnistia Internacional autenticou fotografias e vídeos de, pelo menos, oito incidentes publicados em redes sociais, entre maio e agosto de 2022, quando grupos de homens foram detidos arbitrariamente e presos sem julgamento pelos talibãs, em Panjshir. No total, os vídeos mostram pelo menos 87 pessoas em vários pontos do processo de deteção, a maioria com as mãos atadas. Num vídeo, um combatente talibã diz: “Se fosse eu a decidir, matava-os aqui.”

Testemunhas relataram como os talibãs detiveram civis após confrontos com a RFN em Panjshir. Uma delas disse à Amnistia Internacional: “Da mesquita, eles convocaram uma reunião através dos altifalantes. Quando eles [os homens] se juntaram, ataram as suas mãos com os seus lenços. Eles espancavam as pessoas com as coronhas das armas. Prenderam pessoas que não tinham sequer uma faca. Os talibãs tinham recolhido as suas armas um mês antes. A localidade de Dan-i-Rivat tem cerca de 50 casas. Todos estes homens [que se tinham juntado] foram presos ou levados.”

 

Repressão sobre mulheres e raparigas e ataques contra minorias étnicas

A Amnistia Internacional conduziu três investigações sobre assassinatos em massa de Hazaras por forças talibãs – nas províncias de GhazniGhor e Daykundi – que poderão equivaler a crimes de guerra. Em qualquer dos três casos, os talibãs, autoridade de facto no Afeganistão, falharam em investigar e trazer à justiça os perpetradores suspeitos.

Num relatório publicado em julho de 2022, a Amnistia Internacional documentou como as vidas das mulheres e raparigas no Afeganistão estão a ser devastadas pela repressão dos talibãs sobre os seus direitos humanos. Desde que assumiram o controlo do país, em agosto de 2021, os talibãs violaram os direitos das mulheres e raparigas à educação, ao trabalho e à liberdade de movimentos; dizimaram o sistema de proteção e apoio àquelas que fogem de violência doméstica; detiveram mulheres e raparigas por violações menores de regras discriminatórias; e contribuíram para um aumento nas taxas de casamento infantil, precoce e forçado no Afeganistão.

Em novembro de 2022, os talibãs detiveram arbitrariamente três destacadas defensoras dos direitos humanos das mulheres – Zarifa Yaqoobi, Farhat Popalzai e Humaira Yusuf –, bem como colegas suas, pelo seu ativismo pacífico. Em dezembro de 2022, os talibãs impediram as mulheres de frequentar as universidades “até aviso posterior” e ordenaram a todas as ONGs locais e estrangeiras para impedirem o seu pessoal do sexo feminino de trabalhar “até aviso posterior”. Segundo as organizações da ONU e de assistência humanitária, milhões de mulheres e crianças serão privadas de apoio humanitário se não for revertida de imediato a proibição sobre as ONGs.

“É tempo de a comunidade internacional acompanhar as suas repetidas declarações públicas com ação concreta”, concluiu Agnès Callamard.

“A comunidade internacional deve agir celeremente para estabelecer uma missão de averiguação de factos e um mecanismo de preservação de provas mandatados pela ONU, de forma a garantir que são possíveis investigações e acusações independentes. A atual lacuna de responsabilização está a permitir a continuação sem trégua das graves violações e abusos no Afeganistão, e deve ser urgentemente colmatada.”

Agir Agora

Fim às violações de direitos humanos no Afeganistão

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No dia 15 de agosto de 2021, os Talibãs iniciaram uma nova era de abusos e violações de direitos humanos no Afeganistão. Um ano depois, o país está à beira de uma situação irreversível.

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