Os temas da violência doméstica e da violência de género estão no centro do debate na conferência “Convenção de Istambul e Código Penal”, esta terça-feira, 2 de dezembro, organizada pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e pelo Centro de Investigação daquele organismo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Esta conferência pretende mesmo ir além da apresentação das diretrizes essenciais da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência doméstica (conhecida como Convenção de Istambul, aprovada a 7 de abril de 2011 no Conselho da Europa, e que entrou em vigor a 1 de agosto passado), o primeiro tratado europeu que visa especificamente a violência contra raparigas e mulheres e a violência doméstica.
É objetivo do evento, que conta com a participação dos grupos parlamentares portugueses, lançar as bases para um debate profundo sobre os projetos de alteração ao Código Penal Português nestas matérias. Conta-se, assim, também com uma audiência participativa, que permita a partilha de experiências práticas e das insuficiências legais sentidas na prevenção e repressão da violência de género.
A conferência realiza-se no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Cidade Universitária), a partir das 10h desta terça-feira, é de entrada livre e conta com um programa com vários painéis de discussão e debate.
As questões de violência de género e violência contra raparigas e mulheres são solidamente trabalhadas pela Amnistia Internacional a nível global, incluindo o desenvolvimento de um trabalho de consciencialização junto do Conselho da Europa – nomeadamente com a ação em curso integrada na campanha 16 Dias Contra a Violência de Género, em que ativistas do mundo inteiro estão a enviar cartas a todos os governos da Europa, instando-os a assinarem, ratificarem e concretizarem a Convenção de Istambul nas suas legislações nacionais.
Ainda este ano, a organização de direitos humanos desenvolveu uma campanha que teve como destinatários os candidatos às eleições para o Parlamento Europeu (em maio de 2014), para que assinassem uma declaração de compromisso pelo fim da mutilação genital feminina – END FGM – e no sentido de, a serem eleitos, fazerem pressão para que todos os Estados-membros da União Europeia assinem e ratifiquem a Convenção de Istambul.