A Amnistia Internacional – Portugal colocou três novos outdoors em localizações próximas à Embaixada do Irão em Lisboa – na Rua Antão Gonçalves, na Avenida da Ilha da Madeira e na Rua Tristão Vaz – que pretendem alertar para a repressão sobre a liberdade de expressão e de reunião pacífica que se faz sentir no Irão face às contínuas manifestações após a morte de Mahsa Amini. Apesar de as manifestações refletirem a dimensão da revolta coletiva no país perante as leis abusivas da obrigatoriedade do uso do hijab (véu), as autoridades iranianas têm atuado com violência e impunidade, recorrendo ao uso deliberado e ilegal de armas de fogo contra as corajosas pessoas que saem às ruas.
“A atuação por parte das forças de segurança do Irão tem sido uma violação diária dos direitos humanos das pessoas que utilizam a sua voz de forma audaz para reivindicar por justiça, dignidade e liberdade em todo o país. Reprimir, perseguir e violentar alguém por causa da roupa que veste é ofender a sua liberdade pessoal, a sua liberdade de expressão. Da mesma forma que o fazer para quem que se manifesta pacificamente é desrespeitar a sua liberdade de reunião e manifestação pacífica”, ressalva Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal.
“A atuação por parte das forças de segurança do Irão tem sido uma violação diária dos direitos humanos das pessoas que utilizam a sua voz de forma audaz para reivindicar por justiça, dignidade e liberdade em todo o país”
Pedro A. Neto
Nestes três outdoors, a secção portuguesa da Amnistia Internacional recorda que todas as pessoas, particularmente no Irão, devem beneficiar da sua liberdade para serem quem quiserem e se vestirem sem exigências e de acordo com uma escolha que é só sua. O comportamento abusivo das autoridades já provocou a morte de, pelo menos, 66 civis, entre os quais se encontram crianças. Além das mortes, existem centenas de pessoas feridas, muitas com receio de procurar cuidados médicos devido ao risco de detenção.
A Amnistia Internacional – Portugal recorda que todas as pessoas, particularmente no Irão, devem beneficiar da sua liberdade para serem quem quiserem e se vestirem sem exigências e de acordo com uma escolha que é só sua
“A utilização ou não utilização do véu deve ser uma decisão pessoal. No Irão, a Amnistia Internacional tem vindo a apelar pelo respeito sobre as liberdades de cada pessoa e as suas escolhas, referindo que é tempo de as leis discriminatórias serem verdadeiramente afastadas da sociedade iraniana”, salienta Pedro A. Neto.
É urgente que os vários Estados avancem com ações concretas e, no âmbito da sua ação nas Nações Unidas, nomeadamente no Conselho de Direitos Humanos, atuem para que cesse a impunidade aos graves crimes cometidos no Irão. A Amnistia Internacional – Portugal tem disponível uma petição para que cada pessoa possa agir e fazer a diferença na proteção e promoção dos direitos humanos no país. Todas as assinaturas serão enviadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, apelando a que Portugal influencie a criação de um mecanismo independente de investigação das Nações Unidas, para que, ao abrigo do Direito Internacional, seja feita uma investigação e criado um processo de responsabilização pelos crimes perpetrados no Irão.
Contexto
A 13 de setembro, Mahsa Amini foi presa em Teerão pela “polícia da moralidade”, que vigia os comportamentos e a roupa das pessoas nos lugares públicos, garantindo que cumprem as regras da suposta moralidade imposta pelo governo islâmico. De acordo com esta polícia, a jovem usava roupa de forma inadequada, porque o véu que trazia na cabeça deixava à vista um pouco de cabelo. Por esta razão, foi detida e violentamente agredida. Horas depois, Mahsa foi levada para o hospital em coma e, três dias mais tarde, morreu.
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