7 Agosto 2018

A coligação militar liderada pelos Estados Unidos da América no conflito na Síria reconheceu, por fim e na esteira de investigação feita pela Amnistia Internacional, a morte de dezenas de civis durante a ofensiva sobre Raqqa. A essa admissão tem de se seguir uma investigação urgente, meticulosa e independente para apurar a verdadeira escala dos mortos civis e para ressarcir devidamente vítimas e sobreviventes.

O reconhecimento foi feito pela coligação formalmente a 26 de julho passado, precisando que os bombardeamentos efetuados entre junho e outubro de 2017 causaram a morte de 77 civis, incluindo 24 crianças e 25 mulheres – cujos casos foram, aliás, documentados nas investigações de terreno a que a Amnistia Internacional procedeu na cidade síria de Raqqa. A coligação tinha anteriormente descartado estes mesmos casos considerando-os “não credíveis” e responsáveis militares de topo ridicularizaram a investigação da Amnistia Internacional, descrevendo-a como “ingénua” e “imprudente” em declarações aos órgãos de comunicação social e em outros fóruns públicos.

“Esta admissão de responsabilidade por parte da coligação liderada pelos EUA não é surpreendente tendo em conta a solidez das provas que recolhemos e constitui uma importante inversão de marcha na posição e narrativa sobre quantos civis foram mortos durante a ofensiva de Raqqa”, nota a perita da Amnistia Internacional de resposta a crises Donatella Rovera.

“Esta admissão de responsabilidade por parte da coligação liderada pelos EUA não é surpreendente tendo em conta a solidez das provas que recolhemos e constitui uma importante inversão de marcha na posição e narrativa sobre quantos civis foram mortos durante a ofensiva de Raqqa.”

Donatella Rovera, perita da Amnistia Internacional de resposta a crises

“Mas”, frisa, “tal é apenas a ponta do icebergue”. “A investigação que fizemos no terreno abarcou detalhadamente quatro casos. Os muitos sobreviventes e testemunhas que entrevistámos no local apontaram recorrentemente, porém, para um balanço de mortes na população civil na ordem das muitas centenas de pessoas”, explica ainda.

No relatório “Guerra de aniquilação: o custo devastador para os civis em Raqqa, Síria”, publicado em junho passado, a Amnistia Internacional apresentou um forte caso de prima facie (prova suficientemente sólida para permitir a consolidação de facto, a menos que refutada) de que os raides aéreos da coligação, que resultaram naquelas ocorrências específicas de mortes de civis, violaram as leis da guerra. O reconhecimento de responsabilidades por parte da coligação deve, por isso, dar arranque a investigações para o estabelecerem e abrirem caminho à justiça e ao ressarcimento.

Além de terem provocado a morte de tantos civis, os raides deixaram muitos sobreviventes profundamente feridos, mutilados para toda a vida e destruíram as suas casas e os seus modos de sustento.

“A situação em que vivem muitos sobreviventes é terrível”, avança o investigador da Amnistia Internacional Benjamin Walsby, perito em Médio Oriente. “Nada pode trazer de volta os mortos nem apagar o trauma inimaginável. O mínimo que a coligação pode fazer agora é providenciar medidas restauradoras – no que se inclui o ressarcimento e a reabilitação – às famílias das vítimas e aos sobreviventes, enquanto procede às investigações que permitirão obter justiça e uma verdadeira reparação do mal causado”, defende este perito da organização de direitos humanos.

Direito a saber

A população civil que sofreu os impactos negativos dos raides aéreos da coligação tem o direito a saber porque os seus entes amados – amiúde, os seus filhos – lhes foram tirados.

Em quatro dos cinco casos mortais documentados pela Amnistia Internacional, a coligação afirma ter tomado como alvo “posições de combate do Daesh” (acrónimo árabe usado em referência grupo armado autoproclamado Estado Islâmico), causando a morte não intencional de civis nesse processo. Num dos casos, um ataque em que foram mortas cinco crianças e três adultos, a coligação sustenta ter visado um “quartel-general do Daesh” e posições de combate.

Na ausência de uma investigação independente e de detalhes concretos e verificáveis, aquelas sumárias explicações da coligação são lamentavelmente desadequadas e não pode haver a expectativa de que sejam aceites de ânimo leve.

“A coligação deveria dignificar as mortes ocorridas com a publicação de informação significativa e verificável sobre os ataques, nomeadamente sobre a localização exata e a natureza dos alvos que pretendiam atingir, assim como sobre a metodologia que foi usada para confirmar a existência desses alvos e ainda as medidas tomadas para minimizar os riscos para a população civil”, sublinha Donatella Rovera.

Esta perita da Amnistia Internacional em resposta a crises lembra que “quase um ano depois de o grupo armado autoproclamado Estado Islâmico [EI] ter sido expulso de Raqqa, não há quaisquer razões militares nem de segurança para reter tais pormenores, os quais são essenciais para a determinação da legalidade dos raides que mataram e feriram civis”. “Como poderá a coligação evitar infligir tão elevadas mortes de civis no futuro se não prestar contas sobre o que falhou em Raqqa?”, questiona.

Atualmente, as famílias das vítimas nem sequer sabem que país integrante da coligação fez os bombardeamentos. Todas as forças da coligação envolvidas na ofensiva – que levaram a cabo os raides aéreos, que reabasteceram os aviões ou que prestaram informações de vigilância – têm de reconhecer o papel que desempenharam nas mortes e nos danos que causaram.

Informações de vigilância erradas

A Amnistia Internacional considera que informações erradas de espionagem e vigilância tiveram influência em algumas das mortes sobre as quais a coligação reconheceu responsabilidades.

“Como é que a coligação julgou estar a tomar como alvo posições de combate e quartel-generais do EI quando, de facto, estava a atingir casas cheias de civis?”, interpela o investigador Benjamin Walsby. “A coligação tem de revelar como obteve as informações respeitantes a cada um dos ataques específicos que fez e quais os esforços que envidou para confirmar esses alvos antes de lançar os raides”, reitera.

“Como é que a coligação julgou estar a tomar como alvo posições de combate e quartel-generais do EI quando, de facto, estava a atingir casas cheias de civis?”

Benjamin Walsby, investigador da Amnistia Internacional perito em Médio Oriente

A Amnistia Internacional deixou já claro no relatório “Guerra de aniquilação” que se verificavam óbvios e visíveis padrões de comportamento de civis em zonas urbanas sob conflito armado – incluindo a tomada de abrigo em edifícios durante períodos prolongados e a busca por alimentos e água nas zonas próximas das linhas da frente de batalha – muito antes de ter começado a operação militar para expulsar o EI de Raqqa, em junho do ano passado.

Porém, a coligação militar não prestou até à data nenhuma informação sobre as medidas tomadas para averiguar e determinar a presença de civis antes de levar a cabo estes ataques em específico. Por exemplo, a coligação não revelou durante quanto tempo observou os edifícios antes de os bombardear e como é que cruzou as informações de vigilância inicialmente obtidas com outras fontes de informação.

A ponta do icebergue

O relatório que a Amnistia Internacional publicou em junho passado destaca quatro casos que envolvem apenas algumas das famílias devastadas pelos ataques da coligação – são exemplos emblemáticos de um padrão mais amplo da operação militar em Raqqa.

A coligação fez milhares de raides sobre aquela cidade síria, muitos mais do que a Amnistia Internacional ou qualquer outra organização poderia investigar e documentar.

Apesar de a coligação ter, por fim, admitido a morte de oito civis num ataque aéreo a 28 de junho de 2017, foram feitos mais 16 outros raides contra a cidade nesse mesmo dia.

Em relação a 18 de julho de 2017, a coligação reconhece a morte de 11 civis num bombardeamento, mas foram efetuados mais 46 ataques nesse dia.

Da mesma forma, a coligação assume a morte de 16 civis em apenas um dos 29 raides que lançou contra Raqqa a 12 de outubro.

E admite também a morte de 42 civis em dois bombardeamentos que fez a 20 de agosto; apenas dois dos 52 raides que lançou sobre Raqqa naquele dia.

Estes são apenas alguns dos dias nos quatro meses da operação militar em que as forças da coligação bombardearam Raqqa implacavelmente – “a todos os minutos de todas as horas”, de acordo com a descrição feita pelo sargento-mor do Exército norte-americano John Wayne Troxell.

“A admissão de responsabilidades por parte da coligação, que tem na sua base as provas recolhidas pela Amnistia Internacional, mostra bem o valor das investigações no terreno e expõe as falhas de processo existentes nas análises que são feitas pela coligação – e que têm de ser corrigidas”, sustenta Donatella Rovera.

A perita da organização de direitos humanos defende que “a não ser que os milhares de raides da coligação sobre Raqqa sejam investigados de forma rigorosa, a verdadeira escala da perda de vidas civis nunca será, muito provavelmente, determinada”. “E a coligação continuará a desvalorizar a maior parte das denúncias – o que constitui uma chocante negação para a vida e a dignidade da população civil de Raqqa”, critica.

  • 50 milhões

    50 milhões

    Pela primeira vez desde a II Guerra Mundial, mais de 50 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas. A maior parte devido a conflitos armados. (ACNUR, 2014)
  • 12,2 milhões

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    No final de 2014, 12,2 milhões de sírios – mais de metade da população do país – dependiam de ajuda humanitária. (UNOCHA)

Investiguem as mortes de civis em Raqqa, na Síria!

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