A Amnistia Internacional está preocupada com a detenção arbitrária do activista e requerente de asilo, Jean-Pierre Lukamba, quando este solicitou protecção policial depois de ter sido expulso de um táxi comunal a 17 de Agosto de 2011.
Ao invés de atenderem o pedido, recolhendo as declarações do activista ou das testemunhas que corroboraram o sucedido, os agentes da Esquadra Central de Joanesburgo prenderam-no por acusações de fraude. Passados dois dias, o procurador, ao rever o ficheiro da polícia no tribunal da magistratura, recusou-se a julgar o caso. Lukamba foi depois libertado da custódia policial.
Este incidente, que foi levado à atenção do Ministério da Polícia, é um de muitos casos onde os refugiados e migrantes não recebem protecção ou uma resposta imparcial e eficaz aos seus pedidos. A sua detenção sob custódia da polícia, aparentemente sem uma base de suspeitas razoáveis de que tivessem cometido qualquer crime, é um aspecto agravante ao tratamento que recebeu.
A Amnistia Internacional já antes tinha alertado anteriormente as autoridades para ambos os casos em que a polícia não forneceu protecção aos refugiados e migrantes, assim como as preocupações sobre a persistência de um padrão de abusos policiais contra estes grupos de pessoas. Advogados de direitos humanos, organizações de direitos dos refugiados e migrantes, grupos humanitários e outros grupos preocupados, na África do Sul, levantaram também preocupações semelhantes.
Ao mesmo tempo, esta conduta, que é contrária às obrigações de direitos humanos da África do Sul, promove um ambiente de impunidade que ajuda a perpetuar abusos maiores, incluindo violência sistemática contra refugiados e migrantes. Este ano continuaram a ocorrer graves incidentes de violência direccionada, encerramento forçado de empresas e destruição de propriedades, em várias províncias incluindo Gauteng, Eastern Cape, Western Cape, Mpumalanga e nas províncias de Limpopo.
A Amnistia Internacional apela às autoridades para que assegurem que a polícia fornece protecção consistente e imparcial e cumpre a lei, como o primeiro passo vital para terminar este ciclo de violência e abusos dos direitos humanos contra refugiados e migrantes. A Amnistia Internacional renova também o seu apelo, feito o ano passado ao Presidente da então Comissão Interministerial, Nathi Mthethwa, para que o governo trabalhe em estreita colaboração com a Sociedade Civil para encontrar soluções duradouras que cumpram e protejam os direitos dos refugiados e migrantes.