23 Janeiro 2014

O uso de munições reais pela polícia contra os manifestantes na capital ucraniana, Kiev, não conduzirá senão ao agravar da situação, que é já altamente inflamável, alerta a Amnistia Internacional.

Com a escalada de violência no país, em que morreram já quatro pessoas, as autoridades ameaçaram começar a usar balas para pôr fim aos protestos que estão em crescendo desde finais de novembro passado.

A morte de um desses manifestantes, brutalmente espancado por dois agentes da polícia antimotim, constitui mais um exemplo da impunidade generalizada no que toca à ação das forças policiais na Ucrânia. “Não pode haver impunidade para os polícias que recorrem ao uso abusivo da força. Temos instado as autoridades ucranianas repetidamente para que levem à justiça os responsáveis por esta brutalidade – e a violência a que agora se assistiu [quarta-feira, 22 de janeiro] por parte da polícia conduziu a pelo menos uma morte”, sublinha a perita da Amnistia Internacional sobre Ucrânia, Heather McGill.

“Que mais é preciso acontecer para que os polícias sejam responsabilizados por violações dos direitos humanos?”, questiona.

O ministro da Administração Interna ucraniano, Vitali Zakhartchenko, nega que tenham sido usadas já munições reais na dispersão dos manifestantes, mas deixou claro que tal será feito, após terem sido reportados tiroteios durante os protestos nestes últimos dias.

“As autoridades ucranianas têm de se lembrar que os agentes da polícia só devem usar armas de fogo quando se mostra absolutamente necessário para impedir ameaças eminentes à vida ou ferimentos gravíssimos que podem causar a morte. A impunidade da polícia na Ucrãnia é um problema muito sério, e a decisão de dar luz verde ao uso de munições reais neste contexto muito preocupante”, avalia a perita.

As maciças manifestações pacíficas que decorrem em Kiev, desde que o Governo ucraniano decidiu afastar-se do rumo de integração europeia, tornaram-se extremamente violentas na noite do passado domingo, 19 de janeiro, três dias depois de as autoridades terem anunciado a adoção de uma série de novas leis que criminalizam os manifestantes e limitam de forma muito severa a liberdade de reunião e de assembleia no país. Estas novas leis entraram em vigor à meia-noite de 22 de janeiro.

“O Governo ucraniano tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para pôr termo à escalada de violência em Kiev antes que outras pessoas sejam mortas. Se, como é argumentado, as autoridades estão realmente interessadas em que seja alcançada uma solução pacífica para a presente crise política, devem então respeitas os direitos dos cidadãos – em vez de lhes tirarem liberdades através de nova legislação, esmagando o direito a protestos pacíficos, e permitirem o uso abusivo de força por parte da polícia com total impunidade”, remata Heather McGill.

O Presidente ucraniano, Victor Ianukovich, garantiu entretanto, já esta quinta-feira, 23 de janeiro, e em conversa telefónica com o chefe da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, que não vai instaurar o estado de emergência no país. Ianukovich avançou igualmente com um pedido ao speaker do Parlamento ucraniano para agendar uma sessão extraordinária de emergência na próxima semana – na qual serão discutidas as reivindicações dos manifestantes para que o Governo recue nas recém-aprovadas leis anti-manifestações.

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