Os Governos em todo o continente americano estão a dar prioridade ao lucro e a ignorar a sobrevivência cultural e física de milhares de povos indígenas, diz a Amnistia Internacional num documento publicado na véspera do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que se assinala a 9 de Agosto.
O documento examina a forma como os governos não estão a cumprir a sua obrigação de consultar os povos indígenas no âmbito dos projetos de desenvolvimento tais como, autoestradas, oleodutos, barragens hidroelétricas e minas a céu aberto, localizados na proximidade ou dentro dos seus territórios tradicionais.
“Os Estados têm a obrigação de envolver os povos indígenas na primeira etapa de qualquer processo decisório que os afete. Ignorar essa obrigação cria um clima de má-fé, desconfiança, e polarização, que pode alimentar a desordem social e conflitos”, afirma Mariano Machain, Membro da Campanha da Amnistia Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
“Os grandes projetos podem ter um forte impacto negativo nas comunidades indígenas, e devem apenas prosseguir se essas comunidades tiverem expressado o seu consentimento livre, prévio e informado”.
As falhas dos governos documentadas pela Amnistia Internacional incluem falta de transparência e boa-fé, ameaças e acusações criminais sem fundamento contra líderes que manifestem reservas acerca dos projetos. Documenta ainda a ausência de controlo das ações das companhias e a ausência de compensações às comunidades afetadas quando acontecem abusos dos seus direitos.
No Equador, por exemplo, a comunidade indígena de Sarayaku – que estavam na perspetiva de perder parte da sua terra ancestral devido a um projeto petrolífero sem ter sido consultada – levou a sua queixa ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a mais alta instância na região.
No mês passado, o Tribunal decidiu que o governo do Equador tem a obrigação de levar a cabo um processo de consulta adequado e participativo, em boa-fé, de acordo com as suas práticas culturais, junto da comunidade de Sarayaku com o objetivo de alcançar um consenso antes de prosseguir com qualquer projeto que possa afetar o seu território. A decisão do Tribunal criou um precedente para outros países no continente.
“O governo anunciou que irá partilhar informação connosco e que o processo de partilha de informação será equivalente a um processo de consulta. Mas o direito a consulta e a consentimento livre, prévio e informado é algo diferente, de acordo com os padrões internacionais. Para começar, as consultas só serão uma realidade se as autoridades demonstrarem que nos levam a sério, que respeitam os nossos direitos, e procedam com boa-fé e transparência”, afirma Patricia Gualinga, uma das líderes de Sarayaku, à Amnistia Internacional.
Em todo o continente, os governos fracassaram ao não controlarem as ações das indústrias extrativas mesmo quando estas afetam as comunidades locais.
Desde 2003, a empresa canadiana Goldcorp Inc mantém uma mina na municipalidade de San Marcos, na Guatemala. De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pelo menos 18 comunidades indígenas Maya vivem na área direta ou indiretamente afetada pela mina. Os membros da comunidade relataram a forma como a mina perturbou todos os aspetos das suas vidas, devido à poluição a divisões intrafamiliares, e perseguição daqueles que criticam o projeto.
Os habitantes queixaram-se da falta de consulta significativa acerca do projeto. De acordo com Carmen Mejía, uma indígena de San Miguel Ixtahuacán, “a empresa começou a operar aqui, no nosso território, de forma ilegal, mentindo-nos. Porque nunca nos consultaram, nunca nos contaram (…) que iria ter (…) tanto impacto negativo, (…) que causaria tanto conflito”.
“O desenvolvimento económico pode contribuir para o respeito pelos Direitos Humanos. Mas o desenvolvimento económico não deve ser alcançado à custa dos Direitos Humanos dos povos indígenas”, afirma Mariano Machain.
A Amnistia Internacional apela aos Estados do continente americano para darem passos concretos no sentido de tornar numa realidade o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, de modo a evitar mais violações dos seus Direitos Humanos.