Amnistia acompanha caso de Miguel Duarte e do Iuventa - Amnistia Internacional Portugal

19 Junho 2019

A Amnistia Internacional está a acompanhar o caso da tripulação do Iuventa, que inclui o jovem português Miguel Duarte, desde 2017. Neste momento, decorre uma investigação em Itália, sem que tenha sido formalizada qualquer acusação.

A embarcação, que prestava auxílio a naufrágios no Mediterrâneo, foi apreendida por suspeita de auxílio à imigração ilegal. Essa mesma suspeita e acusação recaiu também sobre várias outras organizações que prestavam e prestam o mesmo auxílio. Pela mesma altura, as autoridades italianas tentaram obrigar as ONG de salvamento marítimo a assinar um código de conduta que as impediria de fazer salvamentos, o que é ilegal face à lei internacional do mar e aos princípios de solidariedade humana mais basilares.

“Em vez de serem considerados aliados, os defensores dos direitos humanos que prestam este apoio estão a ser tratados como inimigos. Os Estados devem coordenar, organizar e implementar esforços para acolher e direcionar quem arrisca a sua vida e não perseguir quem os ajuda”

Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal

Em permanente contacto com a defesa dos tripulantes da embarcação, a Amnistia Internacional reitera o seu total apoio aos mesmos. Se o caso evoluir para a fase de julgamento, a organização de direitos humanos estará presente na qualidade de observadora, para garantir que qualquer decisão produzida seja feita tendo em conta as normas e legislação italiana e internacional vigente sobre a assistência a pessoas em risco no mar.

O artigo 98.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (resolução das Nações Unidas nº 3067) indica que “Todo o Estado deverá exigir do capitão de um navio […] que preste assistência a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer”. A Itália está entre os Estados que ratificou esta convenção. Portugal tem esta legislação transposta na Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, de 14 de Outubro.

“A solidariedade das organizações deve ser louvada e apoiada, tanto mais quando se trata da iniciativa de jovens, como é o caso da Iuventa”

Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal

A criminalização da solidariedade na Europa é uma realidade já demasiado presente, invertendo os valores que fundaram a própria União Europeia e que estão presentes no espírito que norteia os direitos humanos. Recentemente, a Amnistia Internacional divulgou um relatório sobre a situação em França, na zona de Calais e Grande-Synthe, em que ficou patente que as autoridades perseguiram, intimidaram e até agrediram violentamente pessoas que ofereciam ajuda humanitária e outro tipo de apoio a migrantes, requerentes de asilo e refugiados, numa tentativa deliberada de restringir estes atos.

“Em vez de serem considerados aliados, os defensores dos direitos humanos que prestam este apoio estão a ser tratados como inimigos. Os Estados devem coordenar, organizar e implementar esforços para acolher e direcionar quem arrisca a sua vida e não perseguir quem os ajuda na luta pela sobrevivência. No caso do Iuventa, a assistência que os voluntários prestaram está legitimada por convenções internacionais. Sem provas que demonstrem o contrário, o procurador italiano não tem caso algum para formular acusação. Iremos aguardar pelo desenrolar da investigação, em permanente contacto com a defesa dos tripulantes, para perspetivar as próximas ações”, afirma o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto.

“A solidariedade das organizações deve ser louvada e apoiada, tanto mais quando se trata da iniciativa de jovens, como é o caso da Iuventa. Devido à disponibilidade natural desta fase de vida, os jovens são exemplo a seguir em todo o mundo no que diz respeito ao voluntariado organizado”, conclui o mesmo responsável.

De momento, não há mais desenvolvimentos sobre este caso. A confirmar-se, o julgamento apenas deverá começar depois de outubro de 2019 ou durante o ano de 2020.

Artigos Relacionados