6 Junho 2023

Na sequência do convite do primeiro-ministro português, António Costa, ao presidente angolano, João Lourenço, para comparecer nos festejos dos 50 anos do 25 de abril, que decorrerão no próximo ano 2024, Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal refere que este é um convite ofensivo para todas as vítimas da repressão em Angola.

“Num momento em que se somam os casos de repressão indiscriminada das autoridades angolanas, sob o regime de João Lourenço, este convite é absolutamente desrespeitador e ofensivo para as vítimas, prisioneiros de consciência e suas famílias. Lembramos, em particular, o caso de Tanaice Neutro, que se encontra preso há 505 dias por fazer uso da sua liberdade de expressão. Muitas outras pessoas, entre as quais jovens menores, foram ainda mortas pelo uso excessivo, desproporcional e ilegal da força, apenas porque se encontravam a manifestar pacificamente ou por estarem no sítio errado à hora errada” declara Pedro A. Neto.

“Num momento em que se somam os casos de repressão indiscriminada das autoridades angolanas, sob o regime de João Lourenço, este convite é absolutamente desrespeitador e ofensivo para as vítimas, prisioneiros de consciência e suas famílias”

Pedro A. Neto

“Sendo o 25 de abril um marco histórico do fim à repressão política e o maior festejo da liberdade em Portugal, é insultuoso convidar um governante que permite tais violações de direitos humanos no seu país.” acrescenta Pedro A. Neto.

 

Contexto:

Em Angola, nos últimos três anos, registou-se um crescimento acentuado de medidas repressivas contra quem exerce os seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Entre as formas de repressão mais severas utilizadas pelas autoridades estão as detenções arbitrárias e as execuções extrajudiciais. As autoridade angolanas têm repreendido fortemente qualquer voz dissidente, não compreendendo a importância da sociedade civil e do trabalho dos defensores de direitos humanos na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Amnistia Internacional Portugal tem apelado ao fim das violações das autoridades angolanas à liberdade de expressão e de reunião pacífica, que já tiraram a vida a dezenas de pessoas, dando a conhecer os casos de pessoas que foram vítimas mortais da violência policial e também pessoas que permanecem presas apenas por expressarem a sua liberdade de expressão, como Tanaice Neutro. Em Portugal, a organização entregou a António Costa, antes da sua visita oficial a Angola nos dias 5 e 6 de junho, um obituário com casos de jovens e ativistas angolanos mortos pela brutalidade policial no país desde 2020.

Obituário entregue pela Amnistia Internacional Portugal a António Costa

 

Perante esta realidade, a organização considera que a vinda de João Lourenço às comemorações dos 50 anos do 25 de abril, seria um insulto a todas as vítimas mortais da violência de Estado em Angola nos últimos anos.

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Libertação imediata do músico Tanaice Neutro (PETIÇÃO ENCERRADA)

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