- Mais de 6.000 pessoas juntaram o seu nome à petição pela liberdade de Tanaice Neutro, tendo tornado esta vitória possível;
- Ainda assim, a Amnistia Internacional salienta urgência de esforços continuados e concertados para proteger os direitos e liberdades da população angolana.
A Amnistia Internacional congratula-se com a libertação do ativista Tanaice Neutro, evidenciando a importância da ação de mais de 6.000 pessoas que assinaram uma petição pela liberdade do ativista, contribuindo para esta vitória de direitos humanos. Ainda que a liberdade de Tanaice Neutro seja um motivo de celebração, a organização relembra a importância dos esforços continuados e concertados para proteger os direitos humanos e liberdades de todas as pessoas em Angola.
O apelo para o respeito pleno dos direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica, por parte das autoridades e pelo próprio governo angolano, mantém-se urgente. Por essa razão, a Amnistia Internacional Portugal realizará, no próximo dia 11 de julho, das 20h00 às 22h30, uma vigília junto à Embaixada de Angola em Lisboa (Avenida da República), apelando a justiça para as vítimas de violência policial em Angola. Na vigília estarão presentes ativistas angolanos e serão apresentadas mensagens das famílias das vítimas.
Esta é também uma ação que visa intensificar a reivindicação pela libertação de todas as pessoas que estão presas apenas por exercerem a sua liberdade de expressão pacífica; pela possibilidade de qualquer ativista e defensor de direitos humanos em Angolaser capaz de realizar o seu trabalho sem receio de ameaças, intimidações e detenções; e pela necessidade de investigações imparciais e independentes sobre violações de direitos humanos, como situações de tortura, maus-tratos e execuções extrajudiciaiscontra ativistas e dissidentes.
“A libertação de Tanaice Neutro deve servir de agente para a mudança, impulsionando uma revisão abrangente das leis e práticas que impedem o exercício livre dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola. É por isso que dia 11 de julho voltamos às ruas, para instar o governo angolano que o único futuro possível é aquele que permite que diversas vozes e opiniões floresçam no país”, realça Paulo Fontes, diretor de campanhas da Amnistia Internacional Portugal.
“Dia 11 de julho voltamos às ruas para instar o governo angolano que o único futuro possível é aquele que permite que diversas vozes e opiniões floresçam no país”
Paulo Fontes
Tanaice Neutro, artista angolano e corajoso ativista de 35 anos, foi injustamente acusado de vários crimes por recorrer à música para se expressar de forma pacífica sobre questões sociais como pobreza, desigualdade, corrupção e má governação. Apesar de, em outubro de 2022, um juiz ter ordenado a sua libertação imediata devido ao seu frágil estado de saúde, só oito meses depois essa decisão foi efetivamente cumprida. A Amnistia Internacional reconhece que a sua libertação revela o poder da ação coletiva, da pressão pública e da dedicação de milhares de pessoas e do trabalho de organizações como a Amnistia Internacional.
Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional documentou um padrão preocupante de detenções arbitrárias, intimidação e assédio, perpetrado pelas autoridades angolanas contra pessoas que se atreveram a denunciar violações de direitos humanos, corrupção e injustiça no país – um tipo de atuação policial que viola claramente as normas internacionais de direitos humanos. A organização insta a comunidade internacional a manter-se vigilante, reiterando o seu compromisso na monitorização dos direitos humanos em Angola, para que o cumprimento dos direitos humanos possa ser assegurado na sua plenitude.