Bangladesh: Plano para realocar centenas de rohingya numa ilha remota deve ser descartado - Amnistia Internacional Portugal

20 November 2020

As autoridades do Bangladesh devem abandonar o plano de realocar mais de 100 famílias rohingya numa ilha remota do Golfo de Bengala, que ainda não foi declarada segura para habitação pelas Nações Unidas.

“Há sérias questões sobre este procedimento de realocação. Muitos dos rohingya com quem falámos não deram consentimento total e informado para serem transferidos para uma ilha da qual nada sabem”

Omar Waraich, Amnistia Internacional

De acordo com relatos da imprensa local, o governo do Bangladesh concluiu os preparativos para transferir, de forma “voluntária”, entre 300 a 400 pessoas para a ilha de lodo de Bhashan Char. Este mês, refugiados rohingya entrevistados pela Amnistia Internacional revelaram que estão a ser coagidos pelas autoridades ​​dos campos de Cox’s Bazar para tomar a decisão.

A organização teve acesso a uma lista parcial das famílias identificadas a transferir para Bhashan Char, onde mais de 300 refugiados já vivem em condições precárias.

“Além de Bhashan Char não ter sido considerado como um local seguro para habitação pela ONU, há sérias questões sobre este procedimento de realocação. Muitos dos rohingya com quem falámos não deram consentimento total e informado para serem transferidos para uma ilha da qual nada sabem”, alerta o responsável para o Sul da Ásia da Amnistia Internacional, Omar Waraich.

“Os planos para novas realocações devem ser abandonados. As autoridades do Bangladesh devem autorizar a ONU a fazer uma avaliação de Bhashan Char”

Omar Waraich, Amnistia Internacional

“Quaisquer decisões relativas à realocação de refugiados devem ser transparentes e envolver a plena participação do povo rohingya. Entretanto, os planos para novas realocações devem ser abandonados. As autoridades do Bangladesh devem autorizar a ONU a fazer uma avaliação de Bhashan Char e devolver imediatamente as centenas de refugiados rohingya atualmente na ilha para junto das suas famílias em Cox’s Bazar”, prossegue.

Uma mulher rohingya, cujo nome consta da lista, afirmou à Amnistia Internacional que se inscreveu para ir para Bhashan Char porque é lá que se encontra o marido. Mãe de um filho pequeno e sem familiares no campo onde vive, em Cox’s Bazar, tem enfrentado diversos problemas. “É muito difícil viver como refugiado. Não tenho outra opção. Parece que o governo nunca permitirá que o meu marido saia da ilha”, lamenta.

Duas famílias rohingya foram colocadas na lista de realocação depois de terem relatado danos parciais nos abrigos ao majhi – um líder comunitário, que é escolhido pelas autoridades do Bangladesh na maioria dos campos – e a funcionários do governo responsáveis ​​pelos campos de refugiados. Em vez de repararem as instalações, estas pessoas foram informadas de que deveriam seguir para Bhashan Char.

“Por diversas vezes, solicitei apoio às organizações não-governamentais e ao CIC [autoridade do campo] para reparar o meu abrigo. Ainda temos dificuldade em ficar ali. Não estão a ajudar-me a ir para outro local no campo ou para outros”, revela um refugiado.

O chefe majhi do campo onde se encontra esta família disse que as dívidas que o homem tem em alimentação e relacionadas com o tratamento médico da sua esposa seriam saldadas se todos se mudassem. “Decidi registar-mepara a realocação porque não tenho outra opção”, explica.

“Em vez de realocações apressadas, que deixam o país e os rohingya num limbo ainda maior, esta situação que se arrasta há muito tempo exige que a comunidade local, internacional e os rohingya trabalhem em conjunto para encontrar uma solução sustentável”

Omar Waraich, Amnistia Internacional

O elemento de uma família indicou à Amnistia Internacional que se inscreveu para ir para a ilha, em 2019, depois de ter sido privado de apoio humanitário pelo majhi do seu campo. “Queria mudar-me naquela altura para escapar de uma sociedade onde algumas pessoas poderosas estavam a discriminar os pobres. Os majhis estavam a cometer abusos de poder. Agora, o problema está resolvido”, disse o homem, de 33 anos, que acredita que o governo não vai realocar ninguém à força. Contudo, o seu nome está na lista elaborada pelo responsável do campo de refugiados.

Um chefe majhi garantiu à Amnistia Internacional que os funcionários do governo fazem pressão para que lhes sejam fornecidas listas de pessoas a transferir.

“Com base nas experiências de quem falou com a Amnistia Internacional, muitos dos rohingya que se registaram para serem realocados em Bhashan Char estão a fazê-lo mais por terem sido coagidos do que por escolha”, indica Omar Waraich.

“O Bangladesh demonstrou uma generosidade louvável ao receber quase um milhão de refugiados rohingya. Em vez de realocações apressadas, que deixam o país e os rohingya num limbo ainda maior, esta situação que se arrasta há muito tempo exige que a comunidade local, internacional e os rohingya trabalhem em conjunto para encontrar uma solução sustentável”, defende o responsável.

A Amnistia Internacional apela ao livre acesso de organizações de direitos humanos e humanitárias para a realização de avaliações independentes em Bhashan Char.

Contexto

A Amnistia Internacional entrevistou cinco pessoas que representam 23 refugiados presentes nas listas de realocação.

Em setembro, a organização divulgou um briefing que descrevia que os refugiados rohingya estavam a ser excluídos da tomada de decisões e alertava para as condições em Bhashan Char.

Uma avaliação das Nações Unidas, que está pendente desde novembro de 2019, visa determinar, entre outras coisas, a segurança e sustentabilidade da ilha, a proteção dos direitos humanos dos refugiados e as oportunidades de subsistência, bem como o acesso a alimentos.

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