11 Dezembro 2015

A coligação militar liderada pela Arábia Saudita lançou uma série de ataques aéreos contra escolas no Iémen, numa violação clara da lei humanitária internacional, e impedindo o acesso à educação a milhares de crianças iemenitas, denuncia a Amnistia Internacional em nova investigação divulgada esta sexta-feira, 11 de dezembro. As forças da coligação que bombardeia o Iémen são armadas por vários países, em que se incluem os Estados Unidos e o Reino Unido.

“‘Our kids are bombed’: Schools under attack in Yemen” (As nossas crianças estão a ser bombardeadas: as escolas sob ataque no Iémen) dá conta da investigação feita no terreno pela Amnistia Internacional a cinco bombardeamentos contra escolas no Iémen, ocorridos entre agosto e outubro de 2015, em que morreram cinco civis e pelo menos outros 14 ficaram feridos, incluindo quatro crianças. Apesar de não estarem alunos dentro das escolas quando se deram estes raides aéreos, os bombardeamentos causaram danos profundos ou mesmo a destruição dos edifícios escolares, o que terá consequências a longo prazo para os estudantes no país.

“A coligação liderada pela Arábia Saudita fez uma série de ataques aéreos ilegais contra escolas, que são usadas para fins educativos – não militares –, no que constitui uma flagrante violação das leis da guerra”, frisa a perita da Amnistia Internacional em situações de crise Lama Fakih, que integrou a recente missão de investigação da organização de direitos humanos no Iémen. “As escolas são cruciais na vida dos civis, e visam providenciar um espaço seguro para as crianças. As crianças iemenitas estão a ser obrigadas a pagar o preço destes raides. Além de terem de enfrentar as dificuldades do duro conflito, veem-se forçadas também a sofrer com as perturbações que tal causa ao seu acesso à educação: um potencial fardo para toda a vida que ficam obrigadas a carregar”, prossegue.

Há escolas que foram bombardeadas mais do que uma vez, o que indicia que foram tomadas como alvo dos ataques de forma deliberada.

“Atacar deliberadamente escolas, que não são alvos militares, e visar diretamente civis que não participam em combates são crimes de guerra”, aponta Lama Fakih.

Os danos causados perturbaram a ida às aulas de mais de 6.500 crianças, em escolas das regiões de Hajjah, de Hodeidah e de Sanaa. Em alguns dos casos, as escolas atingidas eram as únicas que existem na área. Não foram encontrados quaisquer indícios em nenhum dos cinco casos que sugerissem que aquelas escolas estavam a ser usadas com fins militares.

Em outubro passado, a Escola Ciência e Fé, em Beni Hushayash, nos arredores de Sanaa, a capital iemenita, foi bombardeada quatro vezes ao longo de algumas semanas. O terceiro destes bombardeamentos causou a morte a três civis e deixou mais de dez pessoas feridas. Aquela escola, a única existente na vila, tinha mais de 1.200 alunos.

E a Escola Kheir, na vila de Hadhran, foi alvo também de múltiplos raides aéreos, tendo sofrido tantos estragos que não pode ser frequentada em segurança. Outros bombardeamentos sobre aquela vila atingiram duas residências, no que morreram duas crianças e a mãe, e ainda uma mesquita próxima, com a morte de um homem e um outro tendo ficado ferido, ambos encontrando-se a fazer as suas preces na altura do ataque.

A Amnistia Internacional exorta a que todos estes cinco raides analisados e detalhados em “Our kids are bombed” sejam investigados de forma independente e imparcial e que os responsáveis sejam julgados. A organização de direitos humanos insta ainda a coligação liderada pela Arábia Saudita a prestar reparação total às vítimas dos bombardeamentos ilegais, assim como às suas famílias.

“A falta de investigações a esta cada vez maior lista de ataques ilegais por parte da coligação, e também por parte daqueles que lhe fornecem armas e outros apoios, sugere uma apatia chocante em relação às consequências devastadoras que esta guerra está a causar aos civis no Iémen”, avalia Lama Fakih. A perita da Amnistia Internacional sublinha ainda que “independentemente do resultado das agendadas conversações de paz, na próxima semana, é crucial que sejam feitas investigações independentes a estes e outros raides ilegais e que os responsáveis sejam julgados”.

“Senti que a humanidade tinha chegado ao fim”

Todo o sistema de ensino do Iémen está a ser perturbado devido ao conflito em curso no país. Segundo a Unicef, pelo menos 34% das crianças iemenitas não vão à escola desde que os bombardeamentos aéreos da coligação começaram em março deste ano. O Ministério da Educação do país partilhou uma série de dados com a Amnistia Internacional, os quais refletem que mais de mil escolas no país não estão a funcionar: 254 foram totalmente destruídas, 608 parcialmente danificadas e 421 estão a ser usadas como abrigos para deslocados internos pelos combates.

Os ataques contra as escolas causaram mortos e feridos e estão a aterrorizar a população civil e a provocar traumas psicológicos nas crianças.

“Vivemos imersos no medo e no terror. Hoje vi um avião a sobrevoar e fiquei com medo, aterrorizado”, contou aos investigadores da Amnistia Internacional uma criança de 12 anos que frequentava a escola de Al-Asma, em Mansouriya, na região de Hodeidah, a qual foi destruída por um bombardeamento da coligação em agosto passado.

A diretora de uma outra escola na cidade de Hodeidah, o Centro de Educação para Raparigas Al-Shaymeh, que tinha mais de 3.200 alunas, descreveu o horror que sentiu quando aquele estabelecimento de ensino foi atacado duas vezes em apenas alguns dias do mês de agosto. Morreram duas pessoas nesses raides aéreos, um homem e uma mulher, não estando nenhumas crianças na escola quando os bombardeamentos ocorreram.

“Senti que a humanidade tinha chegado ao fim. Quer dizer… um local de ensino ser bombardeado assim, sem aviso… onde está a humanidade nisto? É suposto ser ilegal em qualquer guerra atacar sítios destes”, lamentou.

Antes do raide tinham circulado rumores na Internet, incluindo nas redes sociais, que sugeriam que a escola estava a ser usada para armazenar armas, mas a diretora do Centro Al-Shaymeh asseverou à Amnistia Internacional que tal não é verdade e que foram feitas buscas à escola após o bombardeamento, não tendo ali sido encontrado nenhum armamento.

Já houve casos em que escolas no Iémen foram usadas com fins militares pelas várias partes envolvidas no conflito. Mas nestes cinco casos investigados pela Amnistia Internacional não se encontraram nenhuns restos de armas, nenhumas provas de explosões secundárias nem qualquer outro indício indicador de que as escolas pudessem estar a ter fins militares.

Todos os grupos em combate, ligados ao Estado e sem ligação, têm de se abster de utilizar escolas com objetivos militares ou até mesmo operar nas proximidades de estabelecimentos de ensino. Não o fazerem tem o efeito de tornar as escolas em alvos militares e a ficarem sujeitas a ataques, o que, consequentemente, põe os civis em risco e comporta um impacto adverso a longo prazo no acesso das crianças do país à educação.

A resolução 2225, sobre as crianças em contextos de conflito armado, aprovada no início de 2015 no Conselho de Segurança das Nações Unidas, exorta todas as partes envolvidas em combates a “respeitarem a natureza civil das escolas”. Expressa também preocupações graves de que o uso militar de escolas pode transformar estes edifícios em alvos legítimos de ataques ao abrigo da lei internacional, pondo em perigo a segurança das crianças.

Fornecimentos de armas à coligação têm de ser suspensos

A Amnistia Internacional destaca no briefing “Our kids are bombed” também a necessidade urgente de todos os países que estão a fornecer armas à coligação militar liderada pela Arábia Saudita – em que se incluem os Estados Unidos e o Reino Unido – suspenderem todas as transferências de armamento que é usado para cometer violações da lei internacional, como crimes de guerra, àqueles que perpetram tais ataques. Em particular, os países que fornecem armas às forças da coligação devem suspender as entregas de bombas de uso geral, de jatos e de helicópteros de combate, assim como de todos os seus componentes e partes.

O Departamento de Estado norte-americano aprovou no mês passado um fornecimento de armas à Arábia Saudita no valor de 1,29 mil milhões de dólares, em que se incluem bombas de uso geral da série Mark/MK89 – e isto apesar de a Amnistia Internacional ter documentado repetidamente que essas bombas são usadas em raides aéreos ilegais que mataram muitos civis.

A Amnistia Internacional apela ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a cancelar aquele negócio de armas com a Arábia Saudita, que inclui mais de 18.000 bombas e 1.500 ogivas. Na carta dirigida a Barack Obama, a organização de direitos humanos frisa que, no curso das investigações feitas no Iémen, foram encontradas bombas por explodir e fragmentos de bombas de fabrico norte-americano nos destroços de casas e outras estruturas civis.

“É chocante que os Estados Unidos e outros aliados da coligação liderada pela Arábia Saudita continuem a autorizar fornecimentos de armas a membros da coligação apesar das provas claras de que os destinatários do armamento não estão a cumprir as leis da guerra – as leis humanitárias internacionais. Estas transferências têm de parar imediatamente”, insta Lama Fakih.

Esta perita da Amnistia Internacional em situações de crise sustenta ainda que “os Estados que fornecem armas à coligação têm também de usar a sua influência para pressionar os países membros da coligação a cumprirem as suas obrigações internacionais e a investigarem as violações da lei humanitária internacional”.

Países como o Reino Unido – que é um Estado-parte do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA, ATT na sigla em inglês) – estão proibidos de autorizarem transferências de armas caso tenham conhecimento de que o armamento poderá ser usado para cometer ataques contra civis, estruturas ou edifícios civis, e outras violações da lei humanitária internacional.

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