A Amnistia Internacional (AI) apelou às autoridades Brasileiras para que em resposta à onda de violência instigada por gangues criminosos que tem assolado o Rio de Janeiro ao longo da passada semana, actuem de forma adequado dentro do âmbito da lei.
A onda de violência criminosa tem despoletado ataques a esquadras da polícia, causando a intimidação de residentes e o incêndio de cerca de 100 veículos.
Mais de trinta pessoas terão morrido durante as operações da polícia civil e militar contra membros dos gangues, incluindo uma estudante de 14 anos de idade, atingida por uma bala perdida dentro de sua casa, na comunidade de Vila Cruzeiro.
“Esta violência é completamente inaceitável mas a resposta da polícia tem colocado as comunidades em risco. As autoridades devem garantir que a segurança e o bem-estar da população geral sejam considerados prioritários no decorrer de qualquer operação levada a cabo em áreas residenciais”, afirmou Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional para o Brasil.
De acordo com o Secretário Municipal de Educação, na última semana encerraram 17 escolas e 12 creches no Rio de Janeiro, deixando mais de 12.000 crianças sem acesso à educação. Milhares de pessoas que habitam na zona norte da cidade não têm conseguido chegar ao emprego e um grande número de residentes tem estado sem água ou electricidade.
“A actual onda de violência criminosa é sintomática das amplas falhas presentes em todo o sistema de justiça criminal. Os ataques desta semana são uma chamada de atenção para as próximas administrações estadual e nacional”.
Relatos da comunicação social sugerem que a actual onda de ataques foi encomendada pelo líder de um gangue que se encontra encarcerado numa prisão federal na Rondónia, expondo as fraquezas presentes no sistema prisional federal.
A Amnistia Internacional teme que a actual operação de segurança que está a ser montada em torno de um grupo de comunidades, conhecidas como o Complexo do Alemão, fará com que mais sangue seja derramado. Os residentes encontram-se confinados às suas casas, os comércios estão encerrados e têm sido relatada a ocorrência de tiroteios.
Numa “mega-operação” semelhante realizada no Complexo do Alemão, em 2007, 19 pessoas foram mortas pela polícia. Apesar de alegações subsequentes por parte da comissão estadual dos direitos humanos de que poderia ter havido execuções sumárias, estas mortes nunca foram devidamente investigadas. A operação não teve um impacto positivo a longo prazo no que diz respeito à segurança da comunidade, que tem continuado a ser dominada pela facção de droga “Comando Vermelho”.
Os métodos de policiamento no Rio de Janeiro continuam a depender de métodos repressivos. À excepção da Unidade Polícia Pacificadora (UPP), cuja acção tem vindo a diminuir a violência de forma significativa em dezenas de comunidades.
Até agora a polícia do Rio já matou mais de 500 pessoas só este ano, em situações chamadas “actos de resistência”. Largas áreas da cidade continuam a ser dominadas por grupos da polícia paramilitar.
A Amnistia Internacional apela à presidente eleita Dilma Rousseff para que mantenha a sua promessa de fazer da segurança pública uma prioridade durante o seu futuro mandato.
A AI apela também às autoridades do Rio para que deixem de utilizar abordagens repressivas, com um impacto de curta duração, e se centrem na reforma estrutural do sistema de justiça a longo prazo, garantindo a segurança através de um policiamento baseado na redução da violência e no respeito pelos direitos humanos.