15 Março 2021

No dia 12 de março, em antecipação ao dia em que se assinalaram três anos da morte da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e do seu motorista, Anderson Gomes, a Amnistia Internacional entregou uma petição com mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas em todo o mundo, que há 3 anos exigem justiça por Marielle e Anderson. Os destinatários desses pedidos de justiça foram o governador em exercício, Cláudio Castro, e o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

“3 anos é demasiado tempo sem se saber quem mandou matar Marielle e porquê. A nossa mobilização por justiça ultrapassou as fronteiras do Brasil e aderiram milhares de pessoas em todo o mundo.”

Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil

Apesar de conhecida pelas suas mobilizações de rua com ativistas, devido à pandemia de Covid-19, a secção brasileira da Amnistia Internacional optou por uma ação móvel para assinalar a data. A ação “Vozes por Marielle e Anderson” foi ouvida pelas ruas do Rio de Janeiro, através de um camião, com um painel de led, que circulou em alguns pontos-chave da cidade (como por exemplo, onde ocorreu o assassinato de Marielle, em frente ao Palácio Guanabara, sede do Governo do estado do Rio e também em frente ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, entre outros) difundido a mensagem: “Três anos é muito tempo sem respostas! Exigimos justiça para Marielle e Anderson”. Para que a mensagem representasse os milhares de pessoas que juntaram o seu nome ao apelo, a Amnistia Internacional Brasil reuniu mensagens em mais de 10 idiomas diferentes, de países como a Alemanha, Espanha, França, Suécia, Portugal, Ucrânia, Argentina, Chile, México, Mongólia, Taiwan, Nova Zelândia, entre outros.

“A Amnistia Internacional exige justiça desde o início do caso. 3 anos é demasiado tempo sem se saber quem mandou matar Marielle e porquê. A nossa mobilização por justiça ultrapassou as fronteiras do Brasil e aderiram milhares de pessoas em todo o mundo. Assim como nós, elas levam a injustiça feita com Marielle e Anderson para o lado pessoal e uniram-se para exigir que o caso seja definitivamente solucionado e os executores e os responsáveis morais sejam processados, julgados e responsabilizados”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil.

Assinalaram-se 3 anos do caso de Marielle Franco, a 14 de março, e, até agora, ainda não se descobriu quem ordenou o crime, nem os atuais acusados de o terem cometido foram julgados em tribunal. A Amnistia Internacional tem acompanhado a demora na resolução deste processo com preocupação.

“No Brasil e no mundo, defensores dos direitos humanos ainda são ameaçados, perseguidos e assassinados. O nosso país é o terceiro mais perigoso para defensores de direitos humanos e do meio ambiente. Os estados devem garantir a segurança e a liberdade de atuação dessas pessoas que lutam pelos direitos humanos, além de garantir que, caso os seus direitos sejam ameaçados ou violados, sejam realizadas investigações sérias, imparciais e efetivas que levem à identificação e julgamento dos responsáveis. A impunidade não pode ser a resposta para o brutal assassinato de Marielle. A Amnistia Internacional acredita também que já é altura de as autoridades brasileiras agirem de forma transparente, permitindo que a sociedade conheça e avalie as fragilidades, limitações e acertos desta investigação para que não se espere mais por justiça. É preciso impedir que a impunidade seja a mensagem que o Rio de Janeiro e o país enviam às famílias, a todas e todos que agem em favor dos direitos, à sociedade brasileira e ao mundo”.

 

Audiências sobre o caso

A par da ação de rua, a secção brasileira da Amnistia Internacional e o Instituto Marielle Franco enviaram pedidos de audiências online para o governador em exercício, Claudio Castro, e para o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. Tanto a Amnistia, como o Instituto, esperam que comecem a existir diálogos entre as famílias das vítimas, e os seus representantes, com os novos ocupantes do executivo e do Ministério Público fluminense, e que as autoridades possam partilhar as providências que têm adotado para que o caso seja resolvido. Serão os primeiros encontros da Amnistia Internacional Brasil e das famílias de Marielle e Anderson com o governador e com o procurador-geral de justiça do estado do Rio de Janeiro.

“Enquanto as autoridades não resolverem este crime, elas estão a enviar uma mensagem clara a brasileiros e brasileiras, e ao mundo, que as violações contra defensores dos direitos humanos são permitidas no Brasil. Exigir justiça para Marielle é não permitir que outro assassinato de defensores dos direitos humanos fique impune. O governador em exercício do Rio, Claudio Castro, e o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, precisam de ser transparentes para que a sociedade brasileira e a comunidade global saibam o que fizeram no ano passado para garantir justiça por Marielle”, explicou Jurema Werneck.

 

Marielle e outras defensoras de Direitos Humanos

No dia 14 de março, quando se completaram 3 anos sem Marielle, a secção brasileira da Amnistia Internacional lançou um vídeo nas suas redes sociais. Narrado pela atriz Taís Araújo, que gentilmente cedeu sua voz para o projeto, a luta de Marielle foi lembrada em conjunto com a história de outras 11 defensoras de direitos humanos.

“As barreiras que as defensoras de direitos humanos precisam de superar ainda são enormes. Reunimos uma diversidade de mulheres neste vídeo para mostrar que cada uma delas tem a garra, o engajamento, a alegria e a esperança que víamos nos gestos e falas de Marielle.”

Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil

Entre as defensoras escolhidas para o filme estão a quilombola Sandra Maria Andrade e as mães que lutam para que um dia tenham justiça pela morte de seus filhos, mortos por agentes do estado, como Débora Maria da Silva, Fátima Pinho, Maria Dalva Correia da Silva e Rute Fiuza Silva. Também presentes no vídeo estão Chelsea Manning, uma ex-militar trans do exército dos EUA, defensora da igualdade de género e da segurança da informação, e Jani Silva, defensora da Amazónia e do meio ambiente na Colômbia, cujo caso ficou conhecido mundialmente durante a Maratona de Cartas de 2020. Outras duas ambientalistas estão também presentes: Dorothy Stang, defensora do direito à terra e da Amazónia brasileira, assassinada a 12 de fevereiro de 2005 e Berta Cárceres, líder indígena das Honduras, assassinada a 2 de março de 2014. Foram mortas por não aceitarem ficar em silêncio perante as injustiças cometidas nos seus territórios. E, por fim, as mais recentes defensoras e jovens ativistas Malala Yousafzai e Greta Thunberg, que têm revolucionado a defesa pelo direito à educação e a ação perante as alterações climáticas, e Anielle Franco, irmã de Marielle e diretora-executiva do Instituto Marielle Franco.

“As barreiras que as defensoras de direitos humanos precisam de superar ainda são enormes. Reunimos uma diversidade de mulheres neste vídeo para mostrar que cada uma delas tem a garra, o engajamento, a alegria e a esperança que víamos nos gestos e falas de Marielle. Como um movimento global e na força dessas mulheres, a Amnistia Internacional seguirá denunciando as injustiças, lutando pelos direitos de toda e qualquer pessoa para tornar este mundo mais diverso, inclusivo e justo”, conclui a responsável.

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