Cinco vitórias para os direitos das mulheres - Amnistia Internacional Portugal

Os direitos das mulheres e das raparigas estão no centro daquilo que fazemos. Eis algumas vitórias recentes que ajudámos a conseguir junto com as muitas ativistas de base que incansavelmente desenvolveram campanhas por estes desfechos.

Mulher com bebé amarrado às costas despeja cereais, vida quotidiana na localidade de Labien, Burkina Faso, Junho de 2018.
© Sophie Garcia | hanslucas.com Sophie Garcia www.sophiegarcia.net

Contraceção gratuita e uma vitória contra o casamento forçado no Burkina Faso

A partir de 1 de Junho de 2019, os contracetivos e as consultas em clínicas de planeamento familiar passarão a ser de acesso gratuito no Burkina Faso. O anúncio do governo, feito em Dezembro de 2018, foi uma resposta direta à nossa petição e manifesto pelos direitos humanos O meu corpo, os meus direitos, de 2015, que apelava à implementação destas medidas. A gratuitidade dos contracetivos fará uma diferença enorme para mulheres como Korotimi. “Às vezes, não temos qualquer dinheiro para pagar contraceção”, disse-nos ela quando falámos em 2015. “Foi assim que acabei por ter oito crianças”. Com essas barreiras financeiras removidas, as mulheres terão melhor acesso a controlo de natalidade e mais escolha quanto ao que acontece com os seus corpos. Igualmente em resposta aos apelos da Amnistia, o Burkina Faso tornou mais fácil iniciar os processos legais em casos de casamento forçado, já que hoje a lei reconhece os casamentos tradicionais (nos quais ocorre a maioria dos casamentos forçados), e não somente os que são realizados por um registo civil.

Uma mulher levanta os braços em sinal de triunfo numa manifestação que celebra a votação favorável à reforma legal no referendo sobre o aborto na Irlanda
© Jeff J Mitchell/Getty Images

Direito ao aborto na Irlanda

Em Janeiro de 2019, serviços de aborto foram finalmente abertos para as mulheres na Irlanda. Isto seguiu-se a um referendo histórico, em Maio de 2018, que marcou uma enorme vitória para os direitos das mulheres. O espantoso resultado anulou a proibição constitucional do aborto, permitindo-o nas primeiras 12 semanas de gravidez e em circunstâncias excecionais. Foi um desfecho resultante de anos de trabalho dedicado de ativistas, incluindo a Amnistia Internacional. Em 2015, lançámos a nossa campanha Ela não é uma criminosa. A nossa investigação, o nosso ativismo e a nossa advocacia ajudaram a convencer o governo a agendar o referendo e colocar em vigor esta nova lei. A nossa campanha também abriu espaço para as mulheres partilharem a sua experiência de aborto, ajudando a desfazer a vergonha e o estigma que lhe estão associados no país. Encorajou um poderoso diálogo que ajudou a catalizar o debate sobre aborto na Irlanda e que, em última análise, resultou em maior proteção para as suas mulheres.

Um pássaro doente protesta contra a violência ‘online’ contra as mulheres no exterior da sede do Twitter na Austrália, 20 de Março de 2018. Twitter Tóxico
© AI Austrália

A toxicidade do Twitter revelou-se má para o negócio

Com a nossa campanha #ToxicTwitter, lançada em Março de 2018, mostrámos como o abuso ‘online’ naquela plataforma está a ter um sério impacto sobre os direitos das mulheres à liberdade de expressão, e mais ainda para as mulheres não-brancas, LBTI e outras mulheres com identidades cruzadas. Na sequência do nosso relatório, o Twitter introduziu melhorias na sua política sobre condutas odiosas focando-se em banir o “discurso desumanizante” e, pela primeira vez, publicou dados sobre como aplica as suas próprias normas – uma resposta direta aos nossos apelos. Contudo, o Twitter ainda não emitiu os dados desagregados, por isso assumimos a questão nas nossas próprias mãos e lançámos a Troll Patrol (Patrulha de Trolls), um projeto de investigação colaborativa inovador para revelar a enorme escala e a natureza do abuso enfrentado pelas mulheres ‘online’. Trabalhando com peritos técnicos e mais de 6,500 ativistas digitais de mais de 150 países, criámos o maior conjunto de dados colaborativo do mundo sobre o abuso ‘online’ contra mulheres. As nossas descobertas, publicadas em Dezembro de 2018, foram chocantes. Uma mulher sofreu abuso no Twitter a cada 30 segundos. Mulheres negras tiveram mais 84% de probabilidade de receberem tweets abusivos do que mulheres brancas. Uma vez mais, a toxicidade do Twitter gerou atenção mediática, já que as nossas descobertas fizeram cair o preço das suas ações em questão de dias, aumentando a pressão sobre o Twitter para dar resposta aos nossos apelos.

Uma mulher segura um cartaz defendendo os direitos das mulheres na marcha do Dia Internacional da Mulher na Cidade do México. 2017
© Sergio Ortiz/Amnistia Internacional

Julgamento histórico sobre violência sexual no México

Em Novembro de 2018, o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos emitiu uma sentença no caso de 11 mulheres que foram espancadas, assediadas e violadas por forças de segurança no México, no seguimento da sua detenção em manifestações em Maio de 2006. Embora o México admita que os agentes utilizaram força excessiva, negou que fosse sistémica, culpando indivíduos pelo abuso. Contudo, o tribunal discordou, dizendo que o estado mexicano era responsável. O tribunal também deixou claro que a violência sexual infligida às mulheres era tortura. A Amnistia apoiou estas mulheres desde 2006, quando documentou os abusos e desencadeou uma campanha internacional. O julgamento não é uma vitória apenas para elas, conferindo igualmente a outras sobreviventes da violência de género perpetrada pelas forças de segurança mexicanas um precedente sobre o qual construirem os seus próprios casos.

Consentimento na Islândia e na Suécia

A 1 de Julho de 2018, a Suécia introduziu uma nova lei reconhecendo o sexo sem consentimento como violação. Foi um enorme passo em frente para as mulheres no país, estimulado pelo movimento #MeToo e potenciado por anos de campanhas por parte das organizações pelos direitos das mulheres, por exemplo o movimento de base FATTA. Também a Amnistia desempenhou um papel no atingir desta mudança memorável, monitorizando e expondo falhas nas leis sobre violação na Suécia e noutros países nórdicos. A Suécia foi o 8º país na Europa ocidental a adotar legislação baseada no consentimento, seguindo os passos da Islândia. À medida a que ativistas, incluindo a Amnistia, continuam a erguer as suas vozes pelo ‘Sim’, a Dinamarca está preparada para seguir o exemplo, e as autoridades em países como a Finlândia, a Grécia, Espanha, Portugal e a Eslovénia também estão a considerar essas mudanças.