artigo atualizado a 28 de maio
A vitória da campanha pelo “sim” no referendo sobre a despenalização do aborto na Irlanda, realizado na passada sexta-feira, 25 de maio, constitui um triunfo da “igualdade, da dignidade, do respeito e da compaixão”, avalia a Amnistia Internacional.
“É uma vitória para uma Irlanda futura onde os direitos humanos de mulheres e raparigas são respeitados e protegidos”, frisa o diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda, Colm O’Gorman. “Este importante resultado foi possível graças à determinação de quem fez campanha incansavelmente pela mudança e à bravura das mulheres e raparigas que corajosamente partilharam as suas histórias. Com este resultado, as pessoas na Irlanda mostraram que é possível fazer mudanças positivas e enviaram uma mensagem de esperança para todo o mundo”, prossegue o responsável da organização de direitos humanos.
Mulheres e raparigas na Irlanda tiveram finalmente a oportunidade de toda uma geração para verem ser-lhes reconhecido o direito de decidirem o que acontece com os seus próprios corpos, considerara a Amnistia Internacional no dia em que era votado o referendo ao aborto naquele país.
Este referendo, pelo qual se lutou durante muito tempo, deu à população irlandesa a hipótese de votar para anular a cláusula constitucional que proíbe a interrupção voluntária da gravidez em todas as circunstâncias para lá de quando se verifica risco para a vida da grávida. Esta cláusula, conhecida como a Oitava Emenda (de 1983), faz da legislação de aborto da Irlanda uma das mais restritivas no mundo inteiro.
“Esta sexta-feira, temos a oportunidade histórica de mudar a Constituição da Irlanda e afastar as restrições que têm causado um sofrimento incalculável a tantas mulheres e raparigas. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada”, exortou nesse dia o diretor-executivo da amnistia Internacional Irlanda.
Colm O’Gorman sublinhava que “o voto no ‘sim’ é um voto pela igualdade, pela dignidade, pelo respeito e pela compaixão”. “É um voto na esperança e para pôr fim ao exílio de mulheres que precisam de cuidados de saúde seguros”, juntou ainda.
A Oitava Emenda viola os direitos humanos de mulheres e de raparigas – incluindo os direitos à saúde, à vida, à privacidade, à igualdade e à não-discriminação, assim como o direito a viver livre de tratamento cruel, desumano e degradante.
Todos os dias, uma média de dez mulheres e raparigas têm de partir da Irlanda para fazerem fora do país intervenções de interrupção voluntária da gravidez. Estimam-se que três mais tomem pílulas abortivas importadas sem prescrição nem acompanhamento médico. A toma de pílulas abortivas na Irlanda faz as mulheres e raparigas incorrerem numa possível sanção criminal, incluindo uma pena que pode ir até 14 anos de prisão.
“Conseguir a realização deste referendo foi uma luta longa e difícil. Foram precisos 35 anos, dez governos e uma campanha pública maciça para chegarmos aqui e, durante todo esse tempo, a draconiana legislação irlandesa sobre o aborto causou um sofrimento imenso e até custou vidas”, descreveu Colm O’Gorman.
O diretor-executivo da Amnistia Internacional Irlanda explicou ainda que “este não é um voto sobre se existirão abortos na Irlanda – as últimas três décadas mostram que a Oitava Emenda não pôs fim à necessidade de serviços abortivos”. “Este voto é sobre se as mulheres que abortam têm acesso a serviços seguros e se são tratadas com compaixão e dignidade”, rematou.
A Amnistia Internacional tem desenvolvido intensa atividade para que a legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez na Irlanda seja consonante com os direitos humanos, desde o lançamento da campanha global O Meu Corpo, os Meus Direitos, em 2014. Um voto sim no referendo e o afastamento da Oitava Emenda da Constituição da Irlanda, em vigor já há 35 anos, é crucial para o alcançar.