22 Dezembro 2009

Numa carta aberta, a Amnistia Internacional lança um apelo para que se ponha termo à tentativa de fraude no valor de 45 milhões de dólares de que as vítimas do desastre de Trafigura estão a ser alvo.
A organização conhecida como National Coordination of Toxic Waste Victims of Côte d’Ivoire (CNVDT_CI) – Coordenação Nacional das Vítimas do Despejo de Lixo Tóxico da Costa do Marfim, afirma, falsamente, representar as cerca de 30.000 vítimas que levaram a tribunal a companhia Trafigura no Reino Unido. A organização pediu que a indemnização de 45 milhões de dólares, que seria distribuída pelas vítimas, seja transferida para a sua conta bancária.  

A CNVDT_CI vai recorrer hoje da decisão que proibiu que esta organização recebesse a soma atibuída pelos tribunais do Reino Unido às vítimas.    

Numa carta aberta ao Ministro da Justiça da Costa do Marfim, Mamadou Koné, a Amnistia Internacional considera que não existem evidências que comprovem que a CNVDT-CI representa as 30.000 vítimas e descreve a organização como “uma tentativa flagrante de fraude”.

 “Esta é uma tentativa descarada de roubar as vítimas dos despejos de lixo tóxico,” afirmou Widney Brown, Director Sénior para Direito Internacional e Política da Amnistia Internacional. “Estas pessoas já sofreram o suficiente e as autoridades da Costa do Marfim devem garantir que seja feita justiça, assegurando que os queixosos recebem a indemnização que lhes pertence por direito.”

 Os 45 milhões de dólares estão actualmente congelados numa conta bancária e as vítimas ainda não receberam indemnizações.

 

Enquadramento

Em Agosto de 2006, a companhia petrolífera Trafigura trouxe lixo tóxico para Abigjan a bordo do navio Probo Koala. 

Estes resíduos foram despejados em vários locais ao longo da cidade, causando uma tragédia do ponto de vista dos Direitos Humanos. Mais de 100.000 pessoas procuraram assistência médica para uma série de problemas de saúde e foram registadas 15 mortes.   

No dia 23 de Setembro de 2009, o Supremo Tribunal de Inglaterra e Gales condenou a Trafigura a pagar uma indemnização de 45 milhões de dólares a cerca de 30.000 vítimas dos resíduos tóxico. 

Nota

O trabalho da Amnistia Internacional em torno da responsabilidade corporativa faz parte da campanha Exija Dignidade, que tem como objectivo acabar com as violações dos Direitos Humanos que provocam ou agravam situações de pobreza. A campanha mobilizará pessoas de todo o mundo para que apelem aos Governos e outras entidades dos seus países para que escutem as vozes dos que vivem em pobreza e reconheçam e protejam os seus direitos.

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