15 April 2020

As autoridades angolanas estão a impedir ativistas e organizações não-governamentais (ONG) de distribuir informação e produtos de higiene essenciais, como desinfetantes, sabonetes e máscaras, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, no contexto do combate à COVID-19, denuncia, esta quarta-feira, a Amnistia Internacional.

“Nove ativistas da ONG local MBATIKA, que estavam a distribuir informação sobre o novo coronavírus e produtos de proteção à população San e às comunidades tradicionais na zona rural da província de Cuando Cubango, foram atacados com bastões e ameaçados com armas de fogo pela polícia”

Amnistia Internacional

No dia 2 de abril, nove ativistas da ONG local MBATIKA, que estavam a distribuir informação sobre o novo coronavírus e produtos de proteção à população San e às comunidades tradicionais na zona rural da província de Cuando Cubango, foram atacados com bastões e ameaçados com armas de fogo pela polícia. Depois, foram detidos e presos, durante oito horas.

Desde então, e apesar de terem sido libertados, a MBATIKA continua a aguardar que as autoridades provinciais emitam uma autorização para que possam continuar a campanha de sensibilização junto das comunidades marginalizadas.

O governo de Cuando Cubango tem vindo a transmitir informação essencial sobre a COVID-19, através da rádio e da televisão. Contudo, as populações indígenas das áreas rurais da província não conseguem aceder a esses meios por falta de eletricidade. O trabalho dos ativistas e das ONG locais tem sido fulcral para assegurar o acesso das comunidades a informação sobre métodos de prevenção e controlo da propagação da doença.

“A população San e as comunidades tradicionais estão em maior risco devido à escassez de alimentos e água potável provocada pela atual época de seca na região”

Amnistia Internacional

A população San e as comunidades tradicionais estão em maior risco devido à escassez de alimentos e água potável provocada pela atual época de seca na região. A informação sobre as medidas de prevenção contra a COVID-19 e a existência de serviços adequados de fornecimento de água e saneamento, bem como de saúde, são fundamentais para evitar o contágio entre estes povos.

O acesso à informação é uma das dimensões-chave para conter eficazmente a propagação do vírus e proteger o direito à saúde. As autoridades devem assegurar que todos os indivíduos e todas as comunidades dispõem desses meios, de forma clara, atempada, fiável e pertinente sobre a natureza e a gravidade da ameaça sanitária, as medidas que podem ser tomadas para atenuar os riscos, informação de alerta precoce para possíveis consequências futuras e informação sobre os esforços em curso para dar resposta à mesma.

Abuso da força e sanções

Desde que as forças de segurança foram mobilizadas para as ruas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da resposta nacional de combate à COVID-19 decretada pelo presidente João Lourenço, foram registados vários incidentes de abuso da força pela polícia.

“Dez pessoas foram espancadas nas ruas do município de Buco-Zau, na província de Cabinda. De acordo com relatos, sete acabaram detidas a caminho do mercado, onde iam comprar comida. O mesmo aconteceu a outras duas, quando regressavam do hospital, após a morte de um familiar. O último detido foi intercetado pela polícia a caminho de uma unidade de saúde”

Amnistia Internacional

No dia 4 de abril, dez pessoas foram espancadas nas ruas do município de Buco-Zau, na província de Cabinda. De acordo com relatos, sete acabaram detidas a caminho do mercado, onde iam comprar comida. O mesmo aconteceu a outras duas, quando regressavam do hospital, após a morte de um familiar. O último detido foi intercetado pela polícia a caminho de uma unidade de saúde, onde a sua esposa estava prestes a dar à luz.

Os dez homens passaram a noite numa cela da prisão, que, segundo alguns deles, tinha más condições de higiene. Os detidos foram gradualmente libertados, entre 5 e 7 de abril.

O decreto presidencial que estabeleceu o estado de emergência, a partir de 27 de março, tem uma disposição sobre o crime de desobediência em caso de violação das regras sobre a restrição do direito de circulação. Uma infração permite a detenção imediata.

A Amnistia Internacional apela aos governos, nacional e provinciais, para que parem de recorrer a métodos coercivos na aplicação das restrições para proteção da saúde pública e assegurem que os cidadãos sejam capacitados e apoiados no cumprimento voluntário das medidas necessárias. Angola deve, em particular, evitar impor penas de prisão por violação das restrições e assegurar que outras eventuais sanções, nomeadamente multas, sejam proporcionais e não excedam o estritamente necessário.

Contexto

No dia 20 de março, a MBATIKA enviou uma comunicação sobre a campanha que estava a organizar à administração local, ao governo provincial e ao comando da polícia provincial. A ONG tinha como missão sensibilizar as comunidades rurais e as populações indígenas sobre os métodos de prevenção e controlo da propagação da COVID-19. Ativistas da MBATIKA estavam a trabalhar com as comunidades San, desde 21 de março, em vários municípios da província de Cuando Cubango, incluindo Menongue, Mavinga, Cuito e Rivungo, quando foram detidos. Posteriormente, a organização enviou um pedido de autorização para continuar a campanha, que continua a aguardar resposta das autoridades.

 

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