COVID-19: Mais discriminação e insegurança laboral para as mulheres na Hungria - Amnistia Internacional Portugal

3 Junho 2020

A pandemia de COVID-19 está a agravar o problema de longa data da desigualdade de género no mercado laboral da Hungria, com as mulheres a sofrerem níveis ainda mais altos de insegurança e discriminação, revela um novo relatório da Amnistia Internacional.

“As mulheres na Hungria, particularmente as grávidas e as mães de filhos pequenos, enfrentam formas chocantes de discriminação direta e indireta no local de trabalho”

Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional Hungria

No working around it: Gender-based discrimination in Hungarian workplaces (“Impossível de contornar: A discriminação com base no género nos locais de trabalho na Hungria”) revela que esta realidade aumentou dramaticamente desde a introdução das medidas de confinamento, com mais mulheres a serem forçadas a abandonar os seus empregos.

“As mulheres na Hungria, particularmente as grávidas e as mães de filhos pequenos, enfrentam formas chocantes de discriminação direta e indireta no local de trabalho. Durante a crise de COVID-19, isso aumentou drasticamente”, alerta Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional Hungria.

“Ao ignorar as suas obrigações de eliminar a discriminação de género no local de trabalho, as autoridades estão a permitir que os empregadores atropelem os direitos das mulheres, precisamente no momento em que são mais necessários do que nunca”, completa.

Os diferentes impactos da COVID-19 sobre homens e mulheres na Hungria são claramente visíveis no mercado laboral. Um dos exemplos mais flagrantes é o facto de o acompanhamento dos filhos estar a cargo, de forma desproporcional, sobre as mães, o que as obriga a desistir dos seus empregos para cuidar e educar as crianças, já que as creches e as escolas foram fechadas.

“Gravidez ou maternidade não devem ser tratadas como um estigma nos empregos do século XXI”

Dávid Vig, diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria

Ainda que continuem a surgir dados sobre a amplitude e profundidade dos efeitos da COVID-19, é claro que a pandemia está a agravar muitos aspetos da discriminação de género pré-existente. Cada vez mais mulheres húngaras estão a pagar o preço do fracasso histórico do governo em garantir que as obrigações internacionais e regionais de direitos humanos sejam adotadas adequadamente nas leis laborais nacionais, uma vez que a legislação que regula as relações de trabalho e a igualdade de tratamento continua a ter lacunas que podem ser exploradas pelos empregadores.

Isto afeta particularmente as mulheres grávidas, cujos contratos são rescindidos assim que a gravidez é descoberta. Apesar de a proteção estar prevista no Código do Trabalho da Hungria, os empregadores – sem qualquer prova substantiva – alegam frequentemente conduta inapropriada da funcionária ou encontram outro motivo injustificado para avançar com a denúncia do vínculo laboral.

“Bernadett”, nome fictício, relatou à Amnistia Internacional como foi chamada para uma reunião, depois de informar o empregador que estava grávida: “Disseram-me que o meu salário era muito alto, portanto ou assinávamos um novo contrato com um salário mais baixo – que me permitia ir de licença de maternidade e obter os benefícios – ou terminávamos a relação laboral”. A mulher acabou por assinar um contrato e, depois, abandonou a empresa.

A situação das funcionárias é, muitas vezes, agravada pelo facto de não saberem que o empregador tem o dever de reintegrá-las no lugar de origem ou outro equivalente. Contudo, essa obrigação é geralmente ignorada e raramente cumprida.

“Os empregadores devem fazer mais para se adaptarem a mulheres trabalhadoras com filhos, oferecendo práticas de trabalho mais flexíveis e amigáveis”

Dávid Vig, diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria

Muitos empregadores também se recusam a aceitar a solicitação de trabalho em tempo parcial, após o gozo da licença de maternidade ou parental, apesar de estar previsto na lei. Dora, outra mulher que falou com a Amnistia Internacional, contou como a sua chefia desencorajou os funcionários a solicitar este regime: “O trabalho em tempo parcial não é admissível, pois prejudica a organização”.

Geralmente, as mulheres temem retaliações por relatar os casos de discriminação, tanto a nível interno, como também através das vias legais externas, que incluem apresentar queixa na Autoridade para o Tratamento Igualitário ou levar o caso a tribunal.

Os mecanismos internos de queixa são, muitas vezes, inexistentes ou ineficazes. Externamente, as barreiras também são uma realidade.

Apesar da pandemia ter levado os empregadores a adotar o trabalho remoto, o que pode originar uma mudança positiva de atitudes, há receios de que novos tipos de abuso possam surgir. As lacunas na regulamentação do teletrabalho podem ser facilmente exploradas por empregadores sem escrúpulos.

“Embora a pandemia esteja a afetar todos os aspetos das nossas vidas, não deve ser usada como desculpa para minar ainda mais os direitos das mulheres no trabalho. Acima de tudo, gravidez ou maternidade não devem ser tratadas como um estigma nos empregos do século XXI”, nota o diretor-executivo da Amnistia Internacional Hungria, Dávid Vig.

“Em vez disso, os empregadores devem fazer mais para se adaptarem a mulheres trabalhadoras com filhos, oferecendo práticas de trabalho mais flexíveis e amigáveis. Essa abordagem vai beneficiar os empregadores e, a longo prazo, os funcionários”, conclui Dávid Vig.

 

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