Egito: Parlamento aprova emendas que reforçam o desprezo pelos direitos humanos - Amnistia Internacional Portugal

17 Abril 2019

A aprovação de um conjunto de emendas à constituição do Egito pelo parlamento mostra o total desprezo pelos direitos humanos no país. O alerta da Amnistia Internacional surge na sequência da votação, que decorreu ontem, seguindo-se agora a convocação de um referendo nacional.

“A decisão de colocar em referendo estas emendas à constituição […] demonstra o desprezo do governo egípcio pelos direitos de todas as pessoas”

Magdalena Mughrabi

“A decisão de colocar em referendo estas emendas à constituição, durante a pior repressão à liberdade de expressão e as severas restrições aos partidos políticos e à imprensa independente, demonstra o desprezo do governo egípcio pelos direitos de todas as pessoas”, afirma a vice-diretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Magdalena Mughrabi.

“Estas emendas têm como objetivo aumentar os julgamentos militares a civis, minar a independência do poder judiciário e fortalecer a impunidade dos membros das forças de segurança por violações dos direitos humanos, ampliando o clima de repressão que já existe no país”, acrescenta.

“Vão facilitar a repressão das autoridades à liberdade de expressão, associação e reunião, corroer os direitos das pessoas e agudizar a crise dos direitos humanos”

Magdalena Mughrabi

Magdalena Mughrabi lembra que, “em vez de defender as obrigações dos direitos humanos do Egito”, o parlamento egípcio decidiu “aprovar emendas que vão facilitar a repressão das autoridades à liberdade de expressão, associação e reunião, corroer os direitos das pessoas e agudizar a crise dos direitos humanos no país”. Recentemente, a Amnistia Internacional alertou para os ataques que os críticos das mudanças constitucionais estão a sofrer.

O referendo sobre as emendas deve ocorrer dentro de 30 dias. Se forem aprovadas, entram em vigor de forma imediata.

A possibilidade de os mandatos presidenciais serem prolongados de quatro para seis anos também está entre as alterações propostas. Isso quer dizer que o atual chefe de estado, Abdel Fattah al-Sisi, poderia permanecer no poder até 2024, sem eleições. Além disso, está prevista a introdução de um artigo provisório que permite a candidatura a um terceiro mandato, em vez dos dois que estão regulamentados.

Ontem, o presidente do parlamento também prometeu adotar uma nova constituição dentro de dez anos.

 

Todas as informações sobre as emendas à constituição do Egito estão disponíveis aqui.

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