As autoridades norte-americanas reconheceram por fim que a Convenção contra a Tortura tem aplicação na prisão que os Estados Unidos mantêm na base militar de Guantánamo.
Este anúncio foi feito durante a avaliação dos Estados Unidos pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura, que está a decorrer em Genebra esta quarta-feira e quinta-feira, 12 e 13 de novembro, e para a qual a Amnistia Internacional contribuiu com um documento de análise e provas sobre as falhas da Admnistração norte-americana no que toca às práticas de tortura.
Com tal declaração, os Estados Unidos admitem pela primeira vez que o compromisso assumido – como país signatário da Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT) – em denunciar e não praticar tortura nem outros maus-tratos se aplica à conduta do Estado norte-americano no campo prisional de Guantánamo.
O diretor do Programa Indivíduos em Risco da Amnistia Internacional Estados Unidos, Zeke Johnson, que acompanha esta avaliação em Genebra, acolheu positivamente o anúncio: “Reconhecer finalmente a há muito consagrada realidade de que a UNCAT se aplica em Guantánamo é seguramente um bom passo, apesar de tardio. À parte isso, os Estados Unidos têm um longo caminho pela frente antes de se encontrarem em cumprimento total das suas obrigações à luz da Convenção contra a Tortura. Já assistimos ao que acontece quando um Governo falha nesta matéria, de que é exemplo o recurso feito pelos Estados Unidos à tortura e aos desaparecimentos forçados em locais secretos na anterior Administração.
O perito da Amnistia Internacional salienta ainda que “são necessários passos fundamentais, como deixar bem claro que [os Estados Unidos] estão vinculados pela UNCAT em qualquer lado que exerçam controlo efetivo. Os EUA têm de cumprir na totalidade a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos, como esta está consagrada na convenção, retirar imediatamente as suas reservas ao tratado e garantir total responsabilização e compensações pelas violações cometidas. Qualquer outra coisa fica aquém do exigível”.