Os obstáculos postos pelo Congresso norte-americano ao encerramento da prisão de Guantánamo põem em risco que os Estados Unidos fiquem lado-a-lado com países que consistentemente desrespeitam os padrões de justiça e de direitos humanos acordados internacionalmente, sustenta a Amnistia Internacional ao assinalarem-se esta segunda-feira, 11 de janeiro,14 anos desde que foram feitas as primeiras transferências de presos para aquele centro de detenção militar.
“Guantánamo continua aberta porque os políticos estão a explorar o sentimento de medo público de ataques terroristas. Em vez de identificarem e adotarem medidas efetivas e legais para prevenir ataques, os membros do Congresso estão ocupados com jogos políticos com as vidas de dezenas de pessoas que podem morrer atrás das grades sem jamais terem sido julgadas”, critica a diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional Estados Unidos, Naureen Shah.
Esta perita da organização de direitos humanos frisa que “Guantánamo se tornou num símbolo internacional de tortura, de capturas e detenções por tempo indefinido sem serem formuladas acusações nem os casos levados a julgamento”. “Fechar Guantánamo não significa limitarem-se a transferir os presos para outros locais de detenção,virar as costas e apagar as luzes da prisão. Quer dizer que porão totalmente fim a estas práticaas e que irão garantir a responsabilização pelos abusos que foram cometidos”, prossegue Naureen Shah.
Estão atualmente 104 pessoas detidas no centro militar que os Estados Unidos operam em Guantánamo Bay, em Cuba – 45 delas receberam já luz verde para serem transferidas, porém continuam atrás das grades.
Quando Barack Obama assumiu a presidência dos Estados Unidos, em janeiro de 2009, assinou prontamente uma ordem executiva de fecho do infame centro de detenção dentro de um ano. E sete anos passados desde essa data, Guantánamo continua a funcionar. A Administração de Obama sugeriu um plano para encerrar a prisão através da transferência de alguns dos detidos para território dos Estados Unidos, onde permaneceriam enclausurados por tempo indefinido.
“A proposta do Presidente Obama para realocar alguns dos detidos de Guantánamo em detenção por períodos indeterminados nos Estados Unidos apenas mudará o código postal de Guantánamo. E abrirá também um perigoso precedente que pode ser explorado por futuras administrações. O Presidente Obama tem de pôr fim, e não relocalizar, a detenção indefinida sem formulação de acusações”, insta a diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional Estados Unidos.
Naureen Shah explica que “a população [prisional] de Guantánamo pode ser substancialmente reduzida através da transferência de dezenas dos detidos cujos casos já receberam autorizações de transferência”. “O Pentágono tem de receber ordens claras do Presidente para acelerar as transferências para outros países que são consideradas como seguras. E, no caso dos detidos que não podem ser transferidos, têm de ser oficializadas acusações em tribunais federais ou essas pessoas libertas. As investigações devem ainda ser alargadas às denúncias de tortura e de outras violações de direitos humanos sofridas pelos detidos”, exorta ainda.
“O Presidente Obama já só tem um ano de mandato para cumprir o compromisso que assumiu em fechar Guantánamo. É o legado de direitos humanos da sua Administração, assim como do país, que está em causa. Não será fácil, mas o Presidente Obama pode e tem de o conseguir”, remata a perita da Amnistia Internacional.