Uma votação no Senado das Filipinas no dia 23 de Agosto abriu caminho para que o país se una ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

 

Depois de mais de 10 anos de campanha da Amnistia Internacional e de outras organizações, a votação para aprovar o Estatuto de Roma coloca as Filipinas mais próximas se unirem ao esforço global para terminar com a impunidade em crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. 

 

No início do mês de Agosto, a sede da Amnistia Internacional nas Filipinas submeteu uma petição com mais de 8000 assinaturas de cidadãos filipinos, instando o Senado a aprovar a ratificação. Os estados que ratificam o Estatuto de Roma comprometem-se a investigar e condenar o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra perante os seus tribunais nacionais e concordam que se não o conseguirem fazer ou não quiserem, o Tribunal Penal Internacional poderá fazê-lo. Concordam também em cooperar totalmente com o trabalho do TPI na investigação e condenação dos crimes cometidos em todo o mundo.

 

As Filipinas tornar-se-ão parte do TPI uma vez que o governo solicite os instrumentos de ratificação às Nações Unidas. O congresso também necessitará de aprovar legislação para assegurar que as leis nacionais estão de acordo com o Estatuto de Roma.

 

A Amnistia Internacional apelou ao governo para completar o processo de ratificação do TPI o mais rápido possível.

 

As Filipinas desempenharam um importante papel no planeamento do Estatuto de Roma, em 1998. Dois anos mais tarde, o governo assinou o Estatuto de Roma indicando que o iria ratificar. Contudo, foi apenas em Março de 2011 que o Presidente S. Aquino III anunciou que iria submeter a ratificação do tratado ao Senado. 

 

A rápida ratificação do Estatuto de Roma significará que as Filipinas tornar-se-ão o primeiro membro fundador da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a juntar-se ao TPI.